48 resultados encontrados para caroline lima ferraz. adv - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 (Acórdão n.987167, 07010543220168070000, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 07/12/2016, Publicado no DJE: 19/12/2016) Sobre a questão já tive a oportunidade de me manifestar. Vejamos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. A competência do Juízo é fixada no momento da propositura da ação e po
Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença sem manifestação das partes, arquivem-se, sem baixa. A intimação pessoal da ré será realizada após requerimento da autora. O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado nº 04 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA-D
Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 SINDICATO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL- SINTAXI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pelo SINDICATO DOS TÁXISTAS DO DISTRITO FEDERAL ? SINTAXI/DF contra ato atribuído ao SECRETário DE ESTADO DE MOBILIDADE dO DISTRITO FEDERAL. O impetrante alegou, em síntese, que a autoridade apontada como coatora praticou ato
Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 N. 0703525-50.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS. Adv(s).: DF2429500A - CAROLINE LIMA FERRAZ, AP1514000A - RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ, DF38207
Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 não tendo sido pleiteado pelas partes a produção da prova testemunhal; correta a intimação das partes para apresentarem as provas documentais, seguida do encerramento da instrução processual e prolação da sentença. 3. Incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do disposto no art. 373, Inc. I, do CPC. Não havendo requerimento acerca da produção da
Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 experimentado pelo autor da ação, pois o dano moral é presumido, e decorre da mera inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Assim, levando em conta esses fatores, bem como que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pelo réu, sem que, todavia, isso implique em enriquecimento indevido do autor, fixo a indenização no montante de R$ 2.
Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 DJE: 19/12/2017) PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO SITUADO NA COLÔNIA AGRICOLA ARNIQUEIRA. AÇÃO PROPOSTA NO GUARÁ. DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA DE OFICIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 DO STJ. 1. Ação fundada em direito pessoal é de competência territorial e relativa, definida em atenção aos interesses dos litigantes, não