Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 45 - Sendo assim, diante do acima exposto e do que dos autos consta, homologo o acordo de fls. 88/92 celebrado entre as partes, razão pela qual, julgo o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, ressaltando-se que, em conformidade com o artigo 506 do CPC: “A sentença faz co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1702 continua lhe cobrando irregularmente, ao manter (ou haver mantido) o seu nome em cadastro restritivo de crédito, o autor pleiteia, a título de tutela antecipada, a exclusão de seu nome nos cadastros respectivos, a viabilizar, dessarte, que seu nome fique “limpo” no comércio em geral. Com a inicial, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2877 www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 148 para designar data para realização da pericia medica. 5. Formulo os seguintes quesitos para a perícia médica: 1) a parte autora é portadora da deficiência indicada na inicial? 2) é possível afirmar se há incapacidade para o trabalho? 3) quanto ao grau, esta incapacidade seria parcial ou total, perm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 781 prerrogativas do artigo 172 e §§1º e 2º do CPC. 3) Intime-se pessoalmente a parte REQUERIDA para comparecer na audiência de tentativa de conciliação. 4) O advogado da parte REQUERENTE providenciará a presença de seu(s) constituinte(s) à audiência designada. A audiência ocorrerá no CENTRO JUDICIÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1589 documentação apresentada, defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se na autuação e na rede. 2) Cite-se o(a) devedor(a) para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito descrito na petição inicial, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 867 prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”, bem como o art. 314 prevê que “ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou”. Deste modo, por expressa previsão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 628 por diversas vezes solucionar a questão da não utilização do serviço contratado, por problemas técnicos, junto à requerida. Ademais, não vislumbro que a medida ora deferida cause eventual prejuízo à requerida.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1808 especial pelo(s) documento(s) de fls. 15/v. Assim, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, alienado fiduciariamente (fls. 02 e 09), o qual ficará depositado com o autor ou com pessoa por ele indicada. Ressalto que se trata de mora ex re, decorrente do simples vencimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1522 miserabilidade. Nessa ordem de idéias, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, determino que a parte autora, em 10 (dez) dias, apresente documentação hábil à demonstração de sua real condição econômica, deve