Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em 24/06/2014; ARE 830441 AgR, Rel(a) Min. Rosa Weber, 1ª T . , 1741 Publique-se e intime-se. julg. em 02/12/2014; ARE 1224559 ED-AgR, Relator(a): Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julg . em 11/11/2019. Portanto, em sede de JOSÉ EVANDRO DE SOUZA embargos de declaração , o Supremo Tribunal Federal deixou claro Desembargador Presidente do TRT da 16ª Região que a mat

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS(OAB: 13588/MA) MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA(OAB: 4666/MA) JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA(OAB: 4043/MA) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 2172 conforme efeito modulatório da decisão.A adoção do IPCA-e, fundamenta-se na decisão do STF que julgou improcedente a Reclamação - RCL 22.012 ajuizada contra a referida decisão do T

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 845 Honorários advocatícios fundamentação. Os juros moratórios não estão sujeitos à incidência Tratando-se de relação de emprego, não cabem honorários de do imposto de renda. sucumbência, conforme o art. 5º da Instrução Normativa 27/05 do Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 TST. Ademais, não foram preenchidos os requisitos

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 20150910214574 20150910243687 20150910252765 20150910051836 20140910071977 20150910181565 20150910194068 20140910213188 20140910219813 20140910219813 20150910246210 20150910280385 20140910059964 20150910061187 20150910064940 20150910076520 20150910111952 20150910188904 20150910209907 20150910210803 20150910226025 20150910247368 20150910248274 20140910263424 20140910061783 20150910080483 20150910108214 20140910163216 20150910184428 20150910198552 20150910234744 20150910243582

Caderno único ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Nº 2015.04.1.005019-9 - Cumprimento de Sentenca - A: LIVIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF018954 - Almiro Cardoso Farias Junior. R: BROOKFIELD INCORPORACOES S/A. Adv(s).: DF039272 - Felipe Gazola Vieira Marques. A: PAULO DAIAN MELO FRANCO. Adv(s).: (.). R: MB ENGENHARIA SPE 077 S/A. Adv(s).: DF028970 - João Augusto Basilio, DF036208 - Barbara Van Der Broocke de Castro. Face ao exposto, declaro

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) José Ivair Charleaux Noel Rosa Mariano Lopes (126597-SPD - Prc.Fls.: 5)(OAB: 126597SPD) Wagner Bueno da Silva Benedito Ribeiro (107362-SP-D Prc.Fls.: 5)(OAB: 107362SPD) Gino Cezar Ribeiro Carlos Giovanni Machado (150605-SPD - Prc.Fls.: 5)(OAB:

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4067 AUTORA, deverá a parte Ré se manifestar sobre os mesmos para, Edital Edital de Notificação querendo, impugná-los, no prazo de 08 (oito) dias, SALVO NA HIPÓTESE DE PERÍCIA CONTÁBIL ou CÁLCULOS EFETUADOS Processo Nº RTOrd-0265600-66.2006.5.01.0342 Processo Nº RTOrd-02656/2006-342-01-00.1 Autor Advogado Autor Advogado Réu Réu Réu Anastacio dos Santos Souza (

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1746 suas autarquias e fundações públicas, esta Justiça Especializada só ostenta competência para processar e julgar ações oriundas de Intimado(s)/Citado(s): - ANA KATIA CARVALHO LIMA DA SILVA relação de trabalho e não de relação jurídica de cunho administrativo, como se percebe nos autos. No mérito, quanto ao pa

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de abril de 2016 JESUINO

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 563 Na presente demanda o prazo prescricional já estava em curso O art. 7º, III, da Constituição Federal garante ao trabalhador o quando da prolação da decisão referida, logo, e atento ao supra direito ao recolhimento do FGTS. No mesmo sentido, a Lei referido - entendimento que persegue o já consolidado pelo TST 8036/90. Assim, o empregador deve efetuar os depósit