9 resultados encontrados para caso de ainda assi - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 53110-80.2010.8.09.0051 1117 ACAO PENAL MIRALDENE DOS SANTOS ESCOBAR CARMEM SANDRA ROSA CARMEM LUCIA PONTES DESPACHO : SENTENCA A PRESENTE ACAO PENAL FOI INSTAURADA NO JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL (JUIZ 2). ALI O ACUSADO, ACIMA NOMINADO, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO NESTES AUTOS, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DA CONDUTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 412884-02.2009.8.09.0051 1096 ACAO PENAL ADERONISO ALVES VIEIRA VINICIUS ALVES RODRIGUES 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : SENTENCA A PRESENTE ACAO PENAL FOI INSTAURADA NO JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL (JUIZ 2). ALI O ACUSADO, ACIMA NOMINADO, DEVIDA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O SIMPL ES FATO DESSA PECA ACUSATORIA TRAZ SERIAS IMPLICACOES AO ACUSADO. NAO SO POR ISSO, MAS COMO COROLARIO DO ATO JUDICIAL, CABE AO JUI Z ANALISAR SEUS REQUISITOS FORMAIS E AVERIGUAR SE HA, ELEMENTOS E SSENCIAIS PARA SE APONTAR AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, BEM C OMO, SE PRESENTE JUSTA CAUSA A INSTAURACAO DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 EM ADENTRAR DETIDAMENTE A SITUACAO ESPECIFICA DA DENUNCIA, OBSERV ANDO OS SEUS REQUISITOS E FUNDAMENTANDO, COMO EXIGE O TEXTO CONST ITUCIONAL (ART. 93, IX) A DECISAO. ASSIM, CHAMO O PROCESSO A ORDE M, ANUNCIANDO QUE, NO PRESENTE, NAO HOUVE RECEBIMENTO DE DENUNCIA . POR CONSEQUENCIA, NULIFICAM TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES. FEITO I SSO, E CONSIDERANDO A DATA DO FATO, ATE A P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 AO DO REU, SEM NENHUMA ANALISE DETIDA QUANTO A PECA ACUSATORIA, E NULA DE PLENO DIREITO, NAO PODENDO PRODUZIR NENHUM EFEITO. DESTA RTE, CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO QUE DETERMINOU A CITACAO DO REU, POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO NO AT O DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E, POR CONSEGUINTE, TODOS OS ATOS SU BSEQUENTES. A ACAO PENAL TEM COMO FIM UMA PRE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 FORMAL DE UMA ACUSACAO CRIMINAL, E, INCLUSIVE, COM A INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL EMBORA NAO DITA EXPRESSAMENTE NO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECORRE DO PRINCIPIO REGENTE A TODA E QUALQUER DECISAO, INSCRITO NO ART. 93, IX DA CONSTITUICAO FEDE RAL. ASSIM, COMO NA SITUACAO PRESENTE ESSA DECISAO NAO FOI FUNDAM ENTADA, PORQUE O ATO JUDICIAL INAUGURAL APENAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ALISE EXIGE DECISAO FUNDAMENTADA, NAO SE PODENDO CORTAR CAMINHO C OM A MERA DETERMINACAO DE CITACAO DO REU. O ACUSADO TEM O DIREITO E A NECESSIDADE DE SABER QUAIS AS RAZOES QUE LEVARAM O JUDICIARI O ACOLHER A PECA ACUSATORIA, PARA DAI MOTIVAR SUA DEFESA. A FUNDA MENTACAO EXIGIDA NESSA DECISAO E NAO HA COMO NEGAR QUE SE TRATA D E UMA DECISAO, POR CONTA DOS EFEITOS QUE DAI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DA ACAO PENAL, TEM QUE ATENDER A DETERMINADAS FORMALIDADES E REQ UISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O SIMPL ES FATO DESSA PECA ACUSATORIA TRAZ SERIAS IMPLICACOES AO ACUSADO. NAO SO POR ISSO, MAS COMO COROLARIO DO ATO JUDICIAL, CABE AO JUI Z ANALISAR SEUS REQUISITOS FORMAIS E AVERIGUAR SE HA, ELEMENTOS E SSENCIAIS PARA SE APONTAR AUTORIA E MATERIALID