Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 12556 Mantenho. Assim, condeno a reclamada ao pagamento dos honorários DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA NA CTPS advocatícios na base de 10% do valor a ser apurado a favor do reclamante por ocasião da liquidação de sentença. A r. sentença "a quo" condenou a reclamada nos seguintes termos: Como não foram acolhidos todos os pedidos postulados pelo "(1) Obrigações de

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 553 Arbitro à condenação o valor de R$ 30.000,00. 10/09/2019, já na vigência da Lei nº 13.467/2017, razão pela qual Custas processuais pela parte ré vencida na causa no valor de R$ se aplica integralmente. 600,00. CUMPRA-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. Prejudicial INTIMEM-SE AS PARTES. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL TRES LAGOAS/MS, 20 de outubro de 2021. A parte r�

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 986 auxiliar de serviços gerais. Foi dispensada, sem justa causa, em serviços foi a Superintendência de Administração do Ministério da 02/01/2016 (considerando a projeção do aviso prévio). Fazenda no Estado do Espírito Santo. Aduziu que a 1ª e 2ª reclamadas pertencem ao mesmo grupo (...) econômico e a 3ª reclamada era beneficiária de sua mão-de-obra. A

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 seja, 25.3.2015. No período anterior, por disciplina judiciária, AGTE.(S) :ELVIO ANTONIO LOPES fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração ADV.(A/S) :RENNER SILVA FONSECA básica da caderneta de poupança (TR). ADV.(A/S) :DANIELLE FERREIRA BRITO 20919 AGDO.(A/S) :BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA De se ressaltar que o entendimento supra deverá persistir

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 convênio médico até março de 2017, mediante pagamento integral 8715 gratuita. pelo obreiro. Contudo, o reclamante comprovou o pagamento apenas até Dos benefícios da Justiça Gratuita à reclamada setembro de 2016. No mais, não demonstrou que a supressão Entendo possível o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a antes da data mencionada tenha ocorrido

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 6196 Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO "2.1. Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual (i) os TRABALHO, INTR

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 29397 A questão da responsabilidade subsidiária da recorrente já foi Observo, ainda, que a disposição vigente é a de que a verba não resolvida em tópico próprio. Os fatos alegados na inicial restaram decorre de simples sucumbência, sendo devida nas estritas incontroversos em razão da confissão ficta aplicada ao primeiro hipóteses da Súmula n.º 219 do C. T

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 8071 Não comprovado o exercício de torneiro mecânico, indefiro o pedido Os valores deverão ser apurados em liquidação do julgado. para anotar tal cargo na CTPS. Da equiparação salarial Dos benefícios da justiça gratuita Tendo em vista que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, Nos termos do art. 461 da CLT, a caracterização da equiparação estabelece

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 53026 105 do CPC, supletivamente aplicáveis ao processo do trabalho (ar. 15, do CPC), concedo ao reclamante os benefícios da justiça Assim, condeno a reclamante ao pagamento dos honorários gratuita. advocatícios na base de 10% do valor da causa. Porém, sendo beneficiário da justiça gratuita, os valores decorrentes de sua Dos honorários advocatícios sucumbência f

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região SIMONE MARIA NUNES KUNRATH 10512 ISSO POSTO Juíza Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0020763-21.2014.5.04.0252 AUTOR LEANDRO LIMA CAMPOS ADVOGADO PAULO DE FREITAS SOLLER(OAB: 31309/RS) RÉU METALTECNICA METALURGICA LTDA ADVOGADO DENISE SCHMIDT BASTOS(OAB: 24879/RS) NO MÉRITO 1. DA PRESCRIÇÃO Tendo em vista a vigência do contrato de trabalho, de