Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 24015 realizou o desconto das contribuições sindicais em favor do o fato é que nos autos do Processo nº 1624-2007 em tramite Sindicato-autor. perante a 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, foi formalizado acordo Postulou o enquadramento sindical, bem como o recolhimento das perante o SITTRJR, como precedente registrado, para que a sua contribuições vencidas e vincenda

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assim, reputo preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, o que 5620 com Agravo 1.014.675, publicado no dia 23.3.2018, in verbis: dá ensejo às citadas diferenças. Nestes termos, julgo procedente o pedido pelas diferenças salariais 23/03/2018 face a equiparação salarial, com base no salário do paradigma e PRIMEIRA TURMA reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13�

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 ser mais convincente àquele prestado pela testemunha indicada 43681 Nada a deferir. pela reclamante. Isso, inclusive, porque além de ser rico em detalhes, a segunda testemunha relatou ter sido expedida a CAT Da multa por litigância de má-fé relativa à queda sofrida pela obreira, mas tal não se encontra nos Consigno, inicialmente, que em razão da relação de emp

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 5807 a dedução de eventuais importes pagos por idênticos títulos para justiça. que não reste configurado o enriquecimento sem causa. Assim, rejeito a pretensão da reclamada pela aplicação de multa por Os valores acima descritos deverão ser apurados em liquidação de litigância de má-fé ao reclamante, porque não se vislumbra, na sentença. hipótese, ne

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 7218 Da multa convencional da lavra do Min Alexandre de Moraes, nos autos do Ag.Reg. no RE Postulou o reclamante o pagamento da multa prevista na cláusula com Agravo 1.014.675, publicado no dia 23.3.2018, in verbis: 48ª dos instrumentos coletivos, por violação a diversas cláusulas. Contudo, a multa em questão refere-se à ausência de repasse às 23/03/2018 entidad

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 28590 havia uma copa, que segundo a reclamada, era guarnecida com Porém, nesta oportunidade, curva-se ao entendimento em vigor no micro-ondas, água e café, que ficava apenas a 20/30 metros do E STF, segundo o qual o direito aos honorários advocatícios posto de serviço do reclamante. sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença. Como se não bastasse, n

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 7178 recolher o mato; que o cartão alimentação não é aceito em existente entre as partes ter vigorado em data anterior à reforma lanchonetes e restaurantes e que ele é aceito apenas em trabalhista e o fato de a ação ter sido ajuizada em 21/07/2017, não supermercados; que a Senepav prestava serviços para o Município seria o caso de aplica-se o disposto no art

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 7195 no Comércio, como sendo dos Trabalhadores no Comércio litigância de má-fé aos réus, porque não se vislumbra, na hipótese, Armazenador,ou seja, a representação sindical da referida nenhuma conduta a ensejar a aplicação da penalidade prevista no categoria não abarca empregados de outras categorias econômicas art. 81 do NCPC. que não sejam do Comércio A

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 5154 O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito Devida a multa estabelecida na convenção coletiva da (cláusula 61ª da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de da CCT de 2012/2013, 48ª da CCT de 2013/2014 e 56ª da CCT de 30.10.1979. 2015/2016), no valor de 10% do salário mínimo, por infração da cláusula pertinente

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 4711 valor da multa estabelecida no § 8º do mesmo artigo. Como não efetivamente trabalhados. foram pagas as verbas rescisórias incontroversas, devido o Fica autorizada a dedução de eventuais importes pagos por acréscimo previsto no artigo 467 da CLT. idênticos títulos para que não reste configurado o enriquecimento Os valores deverão ser apurados em liquidaç