Caderno único ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico GUIMARÃES FIALHO ZAGALLO, Juíza Substituta respondendo pela 5ª Vara Criminal Advogado(a): Elias Augusto de Lima Silva 169 - 0000574-89.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.000574-4 Réu: Leandro Eduardo da Silva e outros. DECIS?O INTERLOCUT?RIA : Diante da presen? dos requisitos do art. 41 e aus?cia das hip?eses do art. 395, ambos do CPP, bem como, diante da prova da materialidade e dos ind?ios de autoria que recaem sobre o(a)

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 717 CERTID?O CERTIFICO, no uso das atribui??es que me foram conferidas por lei que a parte autora se manifestou as fls. 232/233 dos autos, promovendo Cumprimento de Senten?a, pelo que torno conclusos. Todas as peti??es protocoladas encontram-se juntadas. O referido ? verdade e dou f?. Bel?m, 10/02/2021. ?derson Gomes Almeida Analista Judici?rio PROCESSO: 00417422320148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTR

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1258 MANDADO, CONFORME PROVIMENTO 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO 11/2009 DA CJRMB. ?????????O Minist?rio P?blico REQUEREU a designa??o de audi?ncia para propor a suspens?o condicional do processo. ?????????Observo que o requisito legal, previsto no art. 89 da Lei n? 9.099/90, para a propositura da suspens?o condicional, est? presente nos autos, haja vista que a pena m?nima cominada em abstrato ao inju

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 984 ainda o bem pelo qual vem pagando, pois, se o bem n?o foi imediatamente disponibilizado pelo vendedor, mas apenas prometido para data posterior, n?o ? poss?vel exigir o pagamento dos juros remunerat?rios, ainda que em contrato financiado em parcelas. Os juros perdem seu fundamento, somente podendo incidir a partir do momento em que o bem ? entregue e sobre as parcelas que vir?o. 2. Recurso conhecido e

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

algumas outras atividades laborativas remuneradas menos penosas para sua subsistência, inclusive a de Proprietário de Lava-jato, entre outras”. Posteriormente, em seus comentários, o perito ainda relatou que o autor compareceu ao exame pericial “despindose e vestindo-se sem dificuldades para exame físico, dirigiu-se, subiu, sentou, deitou, levantou e desceu da maca sem dificuldades, realizando as manobras semiológicas corretamente”. Por fim, em resposta ao quesito 5 do Juízo, o perit

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1256 taxativo, pois, em outras de suas passagens, também prevê fatos que possuem a mesma natureza jurídica, a exemplo do § 3º do art. 312 do Código Penal, bem como do § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.¿. (GRECO, Rogerio. Código Penal Comentado. 11ª ed. Impetus, 2017, p. 432). Tendo sido devidamente cumpridas as condições estabelecidas judicialmente, para o Sursis Processual, resta ao Est

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de a??o proposta por EDIVALDO BENTO DOS SANTOS em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na qual postula a tutela jurisdicional para obter o reconhecimento do per?odo especial de 03/04/1987 a 31/07/2000, na Vega Engenharia Ambiental S.A., para revis?o de seu benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o com reafirma??o da DER e aplica??o da f?rmula 85/95. Narra em sua inicial que recebe o benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o NB 42/175.143.055-0, d

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2590 apresentou resposta escrita ? acusa??o ?s fls. 48/49. ?????????A den?ncia foi ratificada ? fl. 50 e, por um equ?voco, foi designada audi?ncia de suspens?o condicional do processo quando deveria ter sido designada audi?ncia de instru??o e julgamento. ?????????Na data aprazada para audi?ncia o acusado n?o compareceu ao ato por ter sido expedido mandado em endere?o diverso do informado na den?ncia (fls

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 705 PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Representante(s): OAB 12289 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) OAB 25718 - WELLYN DE NAZARÉ SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO) OAB 30610 - ELINNE BEATRIZ FURTADO XAVIER (ADVOGADO) . Processo n? 00417422320148140301? ??????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o declarat?ria de reenquadramento e extens?o de reajuste salarial a

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 759 PINTO MAIA R?us: CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD e CODEM - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA ?REA METROPOLITANA DE BEL?M ????DECIS?O ????Trata-se de A??o de Usucapi?o Extraordin?rio com a finalidade de ver declarada a propriedade do im?vel localizado na Passagem Jo?o de Deus, n? 314, entre Rua Joana D?Arc e Bar?o de Igarap?-Mirim, Bairro: Guam?, CEP: 66075-385, na cidade de Bel?m, Estado do Par?, confinand