CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2881 Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora não comprovou existência de seu domicílio nesta comarca de São Francisco do Conde-BA. Ainda, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC, o descumprimento da diligência para emenda da inicial motiva o indeferimento da petição inicial. No caso dos auto

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 OS E UTILIDADES EM GERAL EIRELI- ME E TARCISIO DOMINGOS DE MACEDO JUNIOR. NESTE PONTO, REQUER A EXEQUENTE A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELA NAO-LOCALIZACAO DE BENS. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, PREVE O ART. 921, III, CPC, SUSPENDE-SE A EXECUCAO QUANDO NAO-LOC ALIZADOS BENS. E O CASO DOS AUTOS. DEVIDAMENTE CITADA PARA PAGAME NTO, A PESSOA JURIDICA NAO O FEZ. POR OUTRO LA

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 226095-71.2010.8.09.0175 1201 DECLARATORIA MARIA DAS GRACAS SILVA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A 17303 GO - EDIR PETER CORREA CHARTIER 22464 GO - JEFFERSON LUSTOSA MACIEL 23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO DESPACHO : AUTOS Nº 1201/12 – SENTENÇA: VISTOS ETC MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DEVID

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 NICIAL SERA INDEFERIDA QUANDO NAO ATENDIDAS AS PRESCRICOES DO ART . 284 (INCISO VI). EIS O CASO DOS AUTOS. DEVIDAMENTE INTIMADO PAR A CUMPRIMENTO DESTES DISPOSITIVOS, O AUTOR DEIXOU, NO ENTANTO, DE FAZE-LO INTEGRALMENTE. A SUA MANIFESTACAO DE FLS. 43-45 E DOCUME NTOS DE FLS. 46-78 ATENDERAM A DETERMINACAO APENAS QUANTO A ASSIS TENCIA JUDICIARIA. DIANTE, POIS, DO NAO A

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 471 contraídos pela empresa devedora principal e reconhecidos em PODER JUDICIÁRIO juízo, por ter responsabilidade de natureza patrimonial. Essa é a JUSTIÇA DO TRABALHO inteligência do art. 790, II do NCPC, art. 50 do Código Civil e 28 da Lei 8.078/90. No caso dos autos, devidamente intimados, os sócios da devedora INTIMAÇÃO principal não apresentaram manifesta

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 ADVOGADO desconsideração, tal como versa o art. 28 do CDC, in verbis: "Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da RÉU RÉU sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou ADVOGADO violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração RÉU também ser

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 AUTOS N: 2.279/2014 A.: WELITON BORGES DE OLIVEIRA R.: SEGURADORA LIDER DOS SEGUROS DPVAT NATUREZA: ACAO DE COBRANCA (SEGURO OBRIG ATORIO - DPVAT). VISTOS ETC. WELITON BORGES DE OLIVEIRA, DEVIDAME NTE QUALIFICADO NOS AUTOS E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUIZO A CAO DE COBRANCA EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS SEGUROS DPVAT, TA MBEM QUALIFICADA, OBJETIVANDO O RECEBIMEN

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DESPACHO : CONCLUSAO FACO OS PRESENTES CONCLUSOS AO 2. JUIZ DA 1 VARA CIVEL EM ../...../2017. ESCRIVAO AUTOS N 1485/16 SENTENCA: VISTOS ETC. JOAO GABRIEL SOARES DE MIRANDA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E VIA DE ADVOGADO, REQUER A ESTE JUIZO A HABILITACAO DE CREDITO R ETARDATARIO NOS AUTOS DA RECUPERACAO JUDICIAL DA EMPRESA LACEL LA TICINIOS CERES LTDA. PARA O FIM SUPR

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (...) § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre 525 Processo Nº ATSum-0000872-78.2019.5.11.0014 RECLAMANTE ADRIANA GUIMARAES ARAUJO ADVOGADO CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA(OAB: 5316/AM) RECLA

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 praticado pelos sócios, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, basta a inadimplência do empregador pessoa jurídica. 398 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CELIO NASCIMENTO DA SILVA Os sócios podem ser responsabilizados pelos débitos trabalhistas contraídos pela empresa devedora principal e reconhecidos em juízo, por ter responsabilidade de natureza patrimonial. Es