847 resultados encontrados para caso requer. proceda - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 REQUERENTE : LORENA CRYSTIANE LIBONI DESPACHO : PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA F EITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 500 (QUIN HENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBIL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 EITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) PROIBI-LOS (AGRESSORES) DE SE APROXIMAREM DA OFENDIDA A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS; B ) PROIBI-LOS DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBI-LOS DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QU E A VITIMA ESTIVER, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06. PA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : SANDRA APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO : MARCELO RODRIGUES LIMA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA F EITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A)PARTICIPAR DO PROGRAMA JUST ICA RESTAURATIVA,PELO PRAZO A SER DETERMINADO PELA COORDENACAO DO PROGRAMA, NA SALA 103, 1 AND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO ISSO COM FUNDAM ENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 1 1.340/06; EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA A RETIRADA COMPULSO RIA DO REQUERIDO DA RESIDENCIA COM SEUS PERTENCES PESSOAIS, ESCLA RECENDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRE TAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA L
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 GACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, DA DETIDA ANALISE DO LAUDO PSICOSSO CIAL DENOTA-SE QUE, COM CERTEZA VEM SENDO PRESSIONADA PELA GENITO RA, QUE TAMBEM E VITIMA DAS CONDUTAS AGRESSIVAS DO REQUERENTE, PO R SENTIMENTO DE CULPA DE VER O FILHO NO CARCERE, PRINCIPALMENTE E M FUNCAO DOS MIMOS QUE SEMPRE FORAM COLOCADOS A DISPOSICAO DELE, CONTRARIANDO POR COMPLETO A IDENTIFICACAO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 REQUERIDO : GESMAR DA SILVA E SOUZA FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO PARA O FIM DE CONCEDER AS SEGUINT ES MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA REQUERENTE: A)PROIBICAO DE APRO XIMACAO DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, COM EXCECAO DOS FILHOS MENORES, A MENOS DE 500(QUINHENTOS) METROS E B) PROIBI CAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, TESTEMUNHAS E SEUS FAMIL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ERIDA CAUTELAR SEJA ADEQUADA AO CASO. PARA ASSEGURAR A EFETIVIDAD E DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESS OR, ESCLARECENDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODE RA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/ 06), BEM COMO CONFIGURA CRIME PREVISTO NO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 OS ) AS INTIMACOES DEVERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE E XP EDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E X V I DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO NCPC, TENDO EM VISTA A UR GENC IA QUE O CASO REQUER PROCEDA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISA O A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO HABIL DE COMUNICACAO, INFORMANDOA QU E CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 TIMACO ES DEVERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENS E, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO NCPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER PROCEDA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDID A, INFO RMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SU BSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 RENS E, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ART IGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO NCPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER NO QUE TANGE AO AFASTAMENTO DO LAR, NOS TERMOS DO ART 22 , INCISO II, DA LEI N 11 340/06, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO , CO M A URGENCIA QUE O CASO REQUER PROCEDA A ENTREGA DE COPIA DE STA DECISAO A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO HA