Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 1378 Número do processo: 0007749-22.2019.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: MANOEL CARVALHO BARBOZA Participação: VÍTIMA Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO / MANDADO (Provimento nº. 011/2009-CJRMB) 1. Considerando os termos da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, principalmente quanto aos ar

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 S (INC. I, ART. 319, CPP), JA QUE ASSIM ESTARA REFORCANDO O COMPR OMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; OUTROSSIM, HOMO LOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E, COM FULCRO NOS ARTIGOS 325, INCISO I E 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PR OVISORIA COM FIANCA AO AUTUADO DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS, FIX ANDO-A EM 2 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS, OU SEJ

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ENCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO LEVARA A REVOGACAO DO BENEFICIO. AP OS O PAGAMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO. CERTIFIQUE-SE. DE-SE V ISTA AO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME ART. 333 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. AGUARDE-SE O I

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 APRAZADA NAQUELA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA FOI DESIGNADA AOS 18/10 , PORTANTO, ANTES DAQUELA DESIGNADA NESTES AUTOS (26/10). DESTE M ODO, A FIM DE SE EVITAR A FRUSTRACAO DA AUDIENCIA MARCADA A FL. 6 1, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE O NEC ESSARIO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 1194 Inquérito Policial em: 23/10/2020 VITIMA:A. C. O. E. INDICIADO:DAVID SENA DE JESUS Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . DESPACHO / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0004342-53.2020.814.0401 1. Considerando a manifestação Ministerial às fls. 41/41-v acerca do Acordo de Não Persecução Penal previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, proceda-se a Secretaria deste Ju�

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 1881 Vara Criminal Distrital de Icoaraci Portaria n° 003/2020 - SJ PROCESSO: 00272261320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO A??o: Inquérito Policial em: 05/10/2020 VITIMA:O. E. INDICIADO:JOELSON DE BRITO COSTA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . DESPACHO / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0027

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 1872 Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00257572920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO A??o: Inquérito Policial em: 05/10/2020 VITIMA:O. E. INDICIADO:ESTEFANY DA SILVA AMORIM Representante(s): OAB 16985 - ADRIANO GOMES DE DEUS (ADVOGADO) . DESPACHO / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0025757-29.2019.814.0401 1. Considerando a man

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 1559 prova, devendo assim ser preservada quantidade suficiente para contraprova, atendendo ao disposto na Lei nº 11.343/2006. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se. Icoaraci/PA, 22 de outubro de 2020. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00085516520208140401 PROCESSO ANTI

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 1560 presente ano, tendo em vista inclusive a grande quantidade de propostas de acordo de não persecução penal elaboradas pelo Órgão Ministerial, e a consequente busca de uma tutela jurisdicional justa e efetiva, assim considerando a URGÊNCIA que o caso requer, proceda-se a expedição dos respectivos mandados para o imediato cumprimento pelo Plantão da Central de Mandados, em conformidade com que estabelece

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 1865 formular e, sendo a hipótese, homologar o acordo de não persecução penal na presença do indiciado e de sua defesa, da vítima quando houver, do Ministério Público e desta Magistrada. 3. Intime-se o suspeito. 4. Intime-se a Defensoria Pública, ou preferencialmente advogado particular - se habilitado nos autos. 5. Intime-se o Órgão Ministerial. 6. Intime-se a vítima, quando houver. 7. Conside