Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização NR.PROCESSO: 0320164.06.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercuss

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 Na sentença vergastada, o magistrado a quo se pronunciou nos seguintes termos: “[…] O valor total por invalidez é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Nesse caso, nos termos dos autos e segundo a segundo a perícia, deve incidir o percentual de 70% para caso de lesão completa de um dos membros superiores, o que corresponde a um valor de R$ 9.450,00 (nove

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 0355704.32.2015.8.09.0014 a inclusão da Tabela que estabeleceu os percentuais das perdas das funções e respectivos valores, não há que se falar em pagamento de indenização no valor integral anteriormente estabelecido. Sobre o tema, inclusive, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, editando a Súmula 474 que assim dispõe: “A indeniza�

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/08/2018 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KLEBER DUARTE BATISTA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA ================================================================

Seção III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PERíCIA, DEVE INCIDIR O PERCENTUAL DE 50% PARA CASO DE PERDA COMPLETA DA MOBILIDADE DE UM MEMBRO SUPERIOR, NO MONTANTE DE R$ 4 725,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) ACRESCENTE-SE A APLICAçãO DO ART 3°, PARáGRAFO1°, II: - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, SERá EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATôMICA OU FUNCIONAL NA

Seção III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 DEVENDO DESDE LOGO SER APLICADA AOS CASOS RELATIVOS A INDENIZAçãO DECORRENTE DO SEGURO DPVAT, SENDO QUE NOS REFERIDOS CASOS DEVE SER CALCULADO SEGUNDO A REDAçãO DADA AO PARáGRAFO 1º, INCISOS I E II, DO ART 3º DA LEI 6 194/74 VEJA-SE, NO CASO, A TABELA APLICáVEL: O VALOR TOTAL POR INVALIDEZ é DE R$ 13 500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) NESSE CASO, NOS TERMOS

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRA MENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, A REDUCAO PROPORCI ONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPONDERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUSSAO INTENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MEDIA REPERCUSSAO, 25% (VI

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 IONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPONDERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUSSAO INTENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MEDIA REPERCUSSAO, 25% (VINTE E CINCO POR CENT O) PARA AS DE LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO-SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RESIDUAIS. OCORRE QUE , NO PRESENTE CASO, HOUVE PERDA PARCIAL PERMAN

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 VE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). ACRESCENTE-SE A APLICACAO DO ART. 3, 1, II: - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PAR CIAL INCOMPLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROC EDENDO-SE, EM SEGUIDA, A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPONDERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO)

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 DE DE SINISTROS DE TRANSITO, MESMO ANTES DA VIGENCIA DA MEDIDA PR OVISORIA N 451/2008, DEVE-SE APLICAR A PROPORCIONALIDADE PARA FIN S DE CALCULO DE VALORES A SEREM PAGOS A TITULO DE SEGURO OBRIGATO RIO, SITUACAO EM QUE VIGORARA A TABELA DO CNSP. PRECEDENTES DO CO LENDO STJ E DESTA EGREGIA CORTE ESTADUAL. (...) (DES. RELATOR GIL BERTO MARQUES FILHO-12/04/2012) E IRRELEVA