Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 parte autora pretende tutela antecipada para que os réus sejam compelidos a transferir o veículo PEUGEOT 206, 1.4 SENSATION FX, Placas JHH-1995, bem como todos os débitos do veículo, para o nome da compradora (Marines Barbosa da Rocha), junto ao órgão de trânsito do Estado de Goiás. O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilí

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 mesmo da aquisição do imóvel. 3. Acontece que o contrato com o agente financeiro para liberação do financiamento habitacional foi celebrado apenas em 27.2.2014 (f. 51/60), sem qualquer alegação de óbice criado pelo promitente vendedor. Daí que estando os promissários compradores em mora quanto ao pagamento do saldo devedor, resgatado, no caso, por meio de financiamento habitacional, havia respald

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 ressarcimento dos potenciais prejuízos sofridos, máxime porque, ante o efeito retroativo da resolução, ela permanece com o imóvel negociado e é favorecida com a respectiva valorização. Nesse sentido é uniforme a jurisprudência deste eg. Tribunal de Justiça, como ilustram os seguintes julgados: ?PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESILIÇÃO UNILATERAL PELO ADQUIRENTE. CLÁUSULA PENAL. 1. É

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 N. 0700588-41.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KELLY CATARINA FERRER CALDAS. Adv(s).: DF29795 - PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA. R: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A. Adv(s).: DF39011 - CAMILA TORINELLI SOARES, DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. R: CONDOMINIO BLEND. Adv(s).: DF31698 - NORMA LUCIA PINHEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E D

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0700588-41.2017.8.07.0020 - PROCEDI

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Juizado Especial Cível de Águas Claras INTIMAÇÃO N� 0701972-73.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HAMANDA VIANA SILVEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF31643 - RAFAEL FERREIRA GUIMARAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701972-73.2016.8.07.0020 Clas