Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2348 399 Processo 0161355-13.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Vandeilde Xavier da Rocha - R . H. Recebo o Recurso Inominado em seu dúplice efeito, eis que inexiste nos autos medida concessiva de antecipação de tutela ou cautelar de urgência, nos termos da interpretação firmada no Enunciado 61 do FONAJEF. Intime-se a parte adversa p

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 521 da continuidade do fornecimento dos insumos e produtos indicados, abrangidos por esta decisão judicial. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIA IRANDIR SANTOS DA SILVA SOARES (OAB 35383/CE) - Processo 0148431-67.2019.8.06.0001 Procedimento Comum - 1/3 de férias - REQUERENTE: Almir Azevedo Mourão - REQUERIDO: M

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2584 549 Município de Fortaleza que conceda regularmente as promoventes os 02 (dois) períodos de férias previstos no art. 113, §2º, da Lei Municipal nº 5.895/84, com a devida incidência do abono constitucional de 1/3 (um terço) de férias para os dois períodos, enquanto em atividade e lotadas em unidade escolar, e independentemente de que exerçam ou tenham exercido cargos comissi

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 380 RPV) no valor de R$ 417,40 (quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos) em favor da parte requerente, cujo depósito deverá ser realizado em agência da Caixa Econômica Federal no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz ao executado, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Intimem-se as partes em

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 521 da continuidade do fornecimento dos insumos e produtos indicados, abrangidos por esta decisão judicial. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIA IRANDIR SANTOS DA SILVA SOARES (OAB 35383/CE) - Processo 0148431-67.2019.8.06.0001 Procedimento Comum - 1/3 de férias - REQUERENTE: Almir Azevedo Mourão - REQUERIDO: M

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2019 701 - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - REQUERENTE: Auricelia Barreto Feijao - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Trata-se ação de concessão de benefício previdenciário proposto em face do INSS, onde foi verificada a necessidade de realização de perícia médica.Em razão da necessidade de produção de prova pericial e da hipossuficiência fina

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 972 231 ADV: ELIZABETE TEIXEIRA NONATO (OAB 4735/CE) - Processo 0169570-85.2013.8.06.0001 - Alimentos - Provisionais Fixação - REQUERENTE: E. P. de M. - E. de M. A. - E. de M. A. - REQUERIDO: I. A. do N. - DESPACHO: (...) Aberta a audiência, pela M.M. Juíza foi dito que tinha o ato por prejudicado, em face das ausências supra aludidas, logo, determina que a Secretaria da Vara provide

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1533 781 em igualdade de condições com as demais pessoas”. A alteração do art. 3º, do CC através da Lei n. 13.146/15 implica na não existência de pessoa absolutamente incapaz que seja maior de idade, pois a partir de sua entrada em vigor, apenas pessoas menores de 16 anos podem ser consideradas absolutamenteincapazes. Nesse sentido, conforme consta dos autos, o interditando

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2348 399 Processo 0161355-13.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Vandeilde Xavier da Rocha - R . H. Recebo o Recurso Inominado em seu dúplice efeito, eis que inexiste nos autos medida concessiva de antecipação de tutela ou cautelar de urgência, nos termos da interpretação firmada no Enunciado 61 do FONAJEF. Intime-se a parte adversa p

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 1159 aberto, conforme dispõe o art. 33, parágrafo 2º, “c”, do Código Penal. DEIXO de aplicar a SUBSTITUIÇÃO por pena restritiva de direito, uma vez que o sentenciado não preenche os requisitos exigidos, tendo em vista que o crime foi praticado com violência e grave ameaça (art. 44, inciso I, do CP). Atento para as disposições do artigo 77 do Código Penal, já que n