Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 422 Processo 1007279-81.2019.8.26.0510 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Matias Martinez - Vistos. Trata-se de ação popular, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, proposta por MATIAS MARTINEZ em face do MUNICÍPIO DE RIO CLARO-SP e JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR. Aduz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2120 oscilações de variabilidade glicêmica, alternando momentos de hiperglicemia bem como episódios agudos de Hipoglicemia, e ainda, no decorrer dos anos, a hiperglicemia prolongada promove o desenvolvimento de lesões orgânicas extensas e irreversíveis afetando os olhos, os rins, os nervos, os vasos grandes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 4836 Processo 1008190-24.2016.8.26.0664/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Angelo Baldissera - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Comunique-se ao DRS a sentença de mérito, via e-mail. Aguarde-se por um (1) ano. Nada sendo informado quanto ao não cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3083 VALOR (RPV). III - No mais, aguardem-se os pagamentos, devendo a serventia, a cada 30 (trinta) dias, verificar no sítio online do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca do pagamento das requisições. Intime-se. - ADV: JOÃO DA SILVA (OAB 399503/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), JOSE BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 385 Processo 1004965-05.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Obrigações - SERFER - Ferramentas, Maquinas e Parafusos Ltda - EPP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SP - Vistos. Informe o autor se houve a conclusão do procedimento administrativo e a liberação do veículo apreendido, juntando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3171 dinheiro - Elisangela Cristina Pastre Rodrigues - Ceal Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos Industriais Eireli ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: RESCINDIR o contr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1148 débito do exercício de 2008. O pedido de tutela recursal foi indeferido às fls. 124/127. A agravante pede reconsideração desta decisão (fls. 130/132). Por não existirem novas circunstâncias fáticas e/ou jurídicas, fica mantida a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, até julgamento final do recurso de ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1631 507 tratamento fornecido não é eficaz ou adequado ao seu caso. Aliás, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido: ADMINISTRATIVO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS DIREITO À SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIFESTA NECESSIDADE OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 2061 que dispõe o art. 208, III e 212, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, concedo a liminar para que a autoridade coatora providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o fornecimento de vaga em unidade de educação infantil integral compatível com a idade da criança impetrante, G L C, Repres.p/M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 941 do referido documento (fl. 176 e fls. 187/189). O Ministério Público se manifestou à fl. 219 pelo indeferimento da liminar, onde confirmou os termos de manifestação realizada às fls. 145/146. É o relatório, em síntese. Decido. Inicialmente, recebo a emenda inicial apresentada às fls. 69/83. No entanto,