Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1600 N¿o há nos autos elementos que configurem manifesta causa de exclus¿o da ilicitude ou de exclus¿o da culpabilidade. O fato narrado na denúncia assume relevância penal. A punibilidade n¿o está extinta. Esse é o cenário conducente para se concluir que n¿o é caso de absolviç¿o sumária (Art.397 do CPP). Ante ao exposto dou por saneado o processo e por consequência lógica mantenho a decis

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1146 acusaç¿o através de advogado particular (fls.106/108). Em análise dos autos, verifico a presença dos pressupostos processuais objetivos e subjetivos. Há justa causa para a persecuç¿o penal, uma vez que a denúncia está lastreada em peças de informaç¿o nas quais foram colhidos elementos probatórios que sinalizam no sentido da autoria e da materialidade do delito imputado ao denunciado. N¿

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2603 Oficiar a SUSIPE para que tome ciência desta decis¿o e que realize o procedimento para o retorno do requerente ao seu cargo/funç¿o. Cumpra-se. Marabá/PA, 17 de março de 2020. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá Autos nº 0010237-81.2019.8.14.0028. Acusados: KELISON LIMA SOUSA e MARCOS ADRIANO SANTOS DA CRUZ. Advogado: JOSÉ AUGU

Diário da Justiça ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7401/2022 - Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 268 PROCESSO: 0013620-67.2019.8.14.0028 DENUNCIADO: RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: JOSE SEPTIMIO DE CAMPOS OAB/PA 8.947 e RHUAN DE ARAÚJO MORAIS OAB/PA 22.050 DECIS¿O DA DECIS¿O PERTINENTE AO ARTIGO 397 DO CPP. Trata-se de Aç¿o Penal Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA FILHO, inicialmente, pela suposta prática do delito previs

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 1551 Trata-se de Aç¿o Penal Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de GISELE HONORATO CAVALCANTE, inicialmente, pela suposta prática do delito previsto art. 171, c/c art. 71, ambos do CPB. A exordial acusatória veio acompanhada de rol de testemunhas e o respectivo inquérito policial. A denúncia recebeu o juízo prelibatório afirmativo. Depois de ser citada, a denu

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1149 (Assino de ordem Provimento 06/2009-CJCI) Processo: 0003722.64.2018.814.0028 Capitulaç¿o penal: Art.12 da LEI 10.826/2003 Denunciado(s): DIOCLESIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANILTON SAMPAIO REIS, OAB/PA 20.734 DECIS¿O Trata-se de Aç¿o Penal Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de FERDNANOLIVEIRA DE ARAÚJO, MARCELO VIDAL GONÇALVES e LOURISVAN DA SILVA DUTRA, i

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 1330 das causas previstas no artigo 397 do CPP. Verifico a presença dos pressupostos processuais objetivos e subjetivos. Há justa causa para a persecuç¿o penal, uma vez que a denúncia está lastreada em peças de informaç¿o nas quais foram colhidos elementos probatórios que sinalizam no sentido da autoria e da materialidade do delito imputado ao denunciado. N¿o há nos autos elementos que configurem

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1379 Em análise dos autos, verifico a presença dos pressupostos processuais objetivos e subjetivos. Considerando a manifestaç¿o do RMP às fls. 171/174, indefiro a preliminar arguida pela defesa técnica, relativa à suspens¿o do processo. Há justa causa para a persecuç¿o penal, uma vez que a denúncia está lastreada em peças de informaç¿o nas quais foram colhidos elementos probatórios que sin

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1591 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Processo: 0001043-57.2019.814.0028. ACUSADO: JOSE MARIA CANDIDO DA SILVA. ADVOGADO: ANTÔNIO C. DE S. GOMES JUNIOR, OAB/PA 9400. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA O acusado JOSE MARIA CANDIDO DA SILVA pessoalmente citado (fl. 21) e apresentou resposta escrita à acusaç¿o por meio de Advogado Particular às fls. 08/18. Em análise dos autos, verifico a presença dos

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 1156 de exame de corpo de delito anexado aos autos as fls. 69/70 do inquérito policial, em decorrência disso, e, diante de todas as provas existentes no caderno processual reconheço a existência de prova da materialidade do delito. Ultrapassa a quest"o da materialidade do delito, passo a verificar se existem provas de que tenha sido o acusado o autor do fato descrito na exordial, pois bem, todas as tes