Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 1177 FÓRUM DA COMARCA DE CASTANHAL Processo: 0002928-62.2011.814.0028 Capitulação penal: Art. 316, caput, c/c art. 317, § 1º, c/c art. 319-A, c/c art. 351, § 3º, todos do CP, c/c art. 33, § 1º, III, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11.434/2006. Denunciado(s): CARMELIO ARAUJO DOS SANTOS, DIORGIO DA SILVA SANTOS, PAULO SERGIO CARDOSO MOREIRA E JOSE ARAUJO VILARINS NETO. RÉU SOLTO ¿ META 2 CNJ FINALI

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1599 revelia deste. Os acusados foram citados (fl. 69) e seus patronos apresentaram defesa preliminar à fl. 72 para o acusado Jhonata Marinho Ribeiro e fls. (117/118) para o acusado Jean da Silva Lameira. Tendo em vista a certid¿o de fl. 157, foi decretada a revelia do o acusado, JEAN DA SILVA LAMEIRA. Realizada audiência de instruç¿o e julgamento (fl. 193) foi feita a oitiva da vítima. E posteriorme

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 1409 N¿o há nos autos elementos que configurem manifesta causa de exclus¿o da ilicitude ou de exclus¿o da culpabilidade. O fato narrado na denúncia assume relevância penal. A punibilidade n¿o está extinta. Esse é o cenário conducente para se concluir que n¿o é caso de absolviç¿o sumária (Art.397 do CPP). Ante ao exposto dou por saneado o processo e por consequência lógica mantenho a decis

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 1225 autos principais, intime-se a citada defesa constituída para manifestaç¿o no prazo de 03 (três) dias, ciente de que havendo insistência quanto à oitiva da referida testemunha, deverá justificar a pertinência da diligência, assim como comprovar o endereço atualizado dela, sob pena de ser considerada diligência protelatória com o consequente indeferimento. Havendo desistência, cumpram-se os i

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1611 RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Marabá Processo: 0004647-92.2006.8.14.0028. Capitulaç¿o penal: Art. 157, § 2º, I e II do CP. Imputado(a)(s): CARLOS DA SILVA NASCIMENTO e RAUF SILVA E SILVA. ADVOGADO: GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONCALVES, OAB/MT 16681/O DECIS¿O Trata-se de Aç¿o Penal Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1903 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Autos nº 0000242-44.2019.8.14.0028. Acusados: MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA, MATEUS COSTA SANTOS, BRENDO MEDEIROS BRASIL e RIBAMAR LISBOA SOUSA. Advogado: VILMA ROSA LEAL DE SOUZA, OAB/PA nº 10.289-A. DECIS¿O Trata-se de Aç¿o Penal Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de RIBAMAR LISBOA SOUSA, BRENDO MEDEIROS BRASIL

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/07/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SANCLERLANDIA ESCRIVANIA : 2.CIVEL E ANEXOS ESCRIVÃO(Ã) : JOSE PINTO DE PAIVA JUIZ DE DIREITO : GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO ================================================================================ N

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 2067 PROCESSO: 0004885-11.2020.8.14.0028 DENUNCIADO: VANILDO SANTOS SOUSA ADVOGADO: ANTÔNIO LOPES FILHO OAB/PA 16.267-A DECIS¿O Trata-se de Aç¿o Penal Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de VANILDO SANTOS SOUSA pela suposta prática do delito previsto no artigo 306, caput, do CTB. A exordial acusatória veio acompanhada de rol de testemunhas e o respectivo inquérito p

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1288 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ AUTOS: 0013619-58.2014.8.14.0028. ACUSADOS: MARCOS EDUARDO PERES DOS SANTOS, JOSE JAILSON DA SILVA SOARES e JAMILSON DA SILVA SOARES. ADVOGADO: SENNER SILVA ALCANTARA, OAB/PA 10.488. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA. 1- Proceda-se à alteraç¿o dos presentes autos para Aç¿o Penal, pois verifico que consta registrado, equivocadamente, como inquérito policial. 2I

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1378 Os denunciados apresentaram resposta escrita à acusaç¿o, subscrita por advogados constituídos após o oferecimento da denúncia, o que permite ao juízo concluir que est¿o devidamente cientificados do conteúdo da denúncia, raz¿o pela qual os considero regularmente citados. Em análise dos autos, verifico a presença dos pressupostos processuais objetivos e subjetivos. Há justa causa para a pe