Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NTO DESTES AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS. P.R.I CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 251565-36.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 5749 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AFV VITIMA : VAM DESPACHO : O DELITO DE AMEACA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 06 (SE IS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, PRESCREVENDO EM 03 (TRES) ANOS, N OS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. VERIF

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 INTERIM, NAO HOUVE NENHUMA CAUSA DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, V ERIFICANDO-SE ASSIM, QUE O CRIME ESTA PRESCRITO. DESTARTE, SE CON FRONTARMOS COM O MAXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME EM TELA (01 ANO S) COM O LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109, V, DO CODIGO PENAL (04 ANOS), OBSERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPERADO, LOGO, O RECONHECI MENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 O HOUVE CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DO FEITO, TENDO OCORRID O ASSIM, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, HAJA VISTA QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO REFERIDO CRIME E DE 5 (CINCO) ANOS , CUJO PRAZO PRESCRICIONAL E DE 12 (DOZE) ANOS. MANIFESTACAO MINI STERIAL AS FLS.21. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 10 7, INCISO IV E ARTIGO 109, INCISO III, AMB

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ENDO O FATO OCORRIDO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2006, PORTANTO DECORR IDOS MAIS DE 08 (OITO) ANOS, SEM QUE SE TENHA NOTICIA DE QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, TAMPOU CO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO ADANILSON BERNARDO DA CONCEIC

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 NR. PROTOCOLO : 7230-64.2017.8.09.0069 AUTOS NR. : 19 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GEISIMAR GOMES DOS SANTOS DESPACHO : DECIDO. A SENTENCA PENAL TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 29/10/2015, SENDO ESTA A ULTIMA CAUSA DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO. O PRAZO P RESCRICIONAL PARA A REFERIDA PENA E DE 3 ANOS, CONFORME A REDACAO ANTIGA DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 NR. PROTOCOLO : 359082-63.2014.8.09.0003 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SILVESTRE RODRIGUES VENTURA VITIMA : ACOB ADV ACUS : 35620 GO - DYEGO CESAR LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403590820 DESPACHO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 162 /165, DE-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PELO PRAZO SUCESSIVO D E 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELO REPRESENTANTE DO MINI

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NR. PROTOCOLO : 373877-74.2014.8.09.0003 AUTOS NR. : 588 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : IGNORADO VITIMA : NELSON NINOMIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403738771 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART IGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO ENTANTO A CO NDUTA ILICITA NOTICIADA NAO PODE MAIS SER

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DETERMINO O ARQUIVAM ENTO DOS PRESENTES AUTOS, EM FACE DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS, ANTE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ALEXANIA-GO, 29 DE JANEIRO DE 2015. HELO ISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10847-07.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : INQUERI

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 NR. PROTOCOLO : 432607-78.2014.8.09.0003 AUTOS NR. : 696 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANDERSON BARBOSA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N 201404326078 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART IGO 33, 3, DA LEI 11.343/2006, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR ANDERSO N BARBOSA SILVA. NO ENTANTO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 PROTOCOLO N 201800884553 MJ SENTENCA: INSTAUROU-SE O PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, VISANDO A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06, FATOS OCORRIDOS EM 23 DE DEZEMBRO DE 2012 E 30 DE JANEIRO DE 201 3. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIBILI DADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FA