Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 OMENTE NO TOCANTE AO SEU PARAMETRO, ISTO E, NA BASE DE CALCULO DO PRAZO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO TEM COMO P ARAMETRO A PENA APLICADA NA SENTENCA CONDENATORIA, A QUAL DEVERA SER CONFRONTADA COM O ART. 109 DO CP (SE O REU FOR MENOR DE 21 AN OS NA DATA DO FATO OU MAIOR DE 70 NA DATA DA SENTENCA, O PRAZO DE VE SER REDUZIDO DE METADE). NOS PERIODOS A

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 INDOLA PARA APURAR A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA F OI RECEBIDA EM 21/01/2013 (F. 60/63). O ACUSADO FOI CITADO PESSOA LMENTE (F. 77) E APRESENTOU DEFESA AS F. 88/90, SENDO, EM SEGUIDA , DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. VIERAM-ME OS AUT OS CONCLUSOS PARA REDESIGNACAO DO ATO. E

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S LTDA. SENTENCA (EXECUCAO FISCAL. RECONHECIMENTO DE PRESCRICAO P ELO EXEQUENTE. EXTINCAO.) O ESTADO DE GOIAS, PESSOA JURIDICA DE D IREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N 01.409.655/000180, POR INTERMEDIO DE SUA PROCURADORIA AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL EM FACE DE SAMM S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC COES LTDA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVAD

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 AO PENAL INSTAURADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE YURI T EIXEIRA DE QUEIROZ PARA APURAR A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO AR TIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, SOB INCIDENCIA DA LEI MARIA DA PENH A. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 03/06/2014 (F. 52). O ACUSADO FOI C ITADO PESSOALMENTE (F. 68/69) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 75/78, ATRAVES DE DEFENSORA NOMEADA,

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 IMA PREVISTA EM 5 ANOS. DESTA FEITA, NO PRESENTE CASO A OCORRENCI A DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SE DARA NO PRAZO DE 12 (DOZ E) ANOS, CONFORME ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE DOS AU TOS QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DA TA JA TRANSCORRERAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, ENSEJANDO DESSA FORMA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AUTOS N.: 2012.0044.5630 S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE AC AO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE JOAO BATISTA ELIAS PARA APURAR A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PEN AL, OCORRIDO AOS 07/02/2012. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 14/10/201 3 (F. 66). O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL (F. 87/88) E, EM 19/02 /2018, FOI DECRETADA SUA REVELIA, A SUSPEN

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NTA A PUNIBILIDADE COM A APLICACAO DA PROJECAO DA PRESCRICAO VIRT UAL. E O RELATORIO, DECIDO. DO CRIME DO ARTIGO 147 DO CP: CONFORM E RELATADO ACIMA, A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORA ALCANCADA PEL A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO PROPRIAMENTE DITA NO CRIME EM COME NTO, CIRCUNSTANCIA ESTA QUE AFETA O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. O S FATOS SE DERAM EM 07/12/2015 E ATE A PR

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 S AO AMBITO MATERIAL DA LEI COMPLEMENTAR, TAL COMO EXPRESSAMENTE PRECONIZADO NO ART. 146, III, B, DA CF/88, SENDO AS CAUSAS SUSPEN SIVAS E EXTINTIVAS DA PRESCRICAO AQUELAS ARROLADAS NO CODIGO TRIB UTARIO NACIONAL. 2. O ART. 156, V, DO CTN ESTATUI QUE A PRESCRICA O EXTINGUE O CREDITO TRIBUTARIO E O ART. 174 ESTABELECE O PRAZO P RESCRICIONAL, SEU TERMO INICIAL E AS CAUSAS I

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 RTES. NAO E FUNCAO DO PODER JUDICIARIO A BUSCA DE ENDERECOS EM FA VOR DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO, PROTECIONISMO QUE FOMENTA A NE GLIGENCIA DAS PESSOAS NO TRATO DE SEUS NEGOCIOS PRIVADOS. NESSE S ENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO. CONSULTA INFOJUD. AUSENC IA DE COMPROVACAO DE DILIGENCIAS POR PARTE DA CREDORA. IMPOSSIBIL IDADE. INEXISTINDO NOS AUTOS COMPROVACAO DE

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ARROLADAS PELO REU EMERSON, SENDO ELAS: MAURO ANTONIO GOMES (FLS . 756/757), NELSON NED MOREIRA PASSOS (FLS. 758) E ILTON JOAQUIM DE ALMEIDA (FLS. 759/760). COM VISTA PARA ALEGACOES FINAIS, O PAR QUET SUSTENTOU PELA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITI VA E REQUEREU A CONDENACAO DOS ACUSADOS DE EDVALDO DE JESUS NEVES , FABIO TOLEDO CHAVES, VERIDIANO CECILIO DOS