57 resultados encontrados para causa de pedir deve ser declinada - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1084 "DA JORNADA DE TRABALHO / HORAS EXTRAS E REFLEXOS acima da jornada de 8 horas. Pretende o autor receber horas extras e o faz alegando que: A causa de pedir deve ser declinada na petição inicial e é ela que impõe os limites do contraditório e da própria prestação da tutela "Informa o reclamante a esse MM Juízo que trabalhava, jurisdicional. Neste caso concre
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DO PROCESSO. EM TRAMITE NO BRASIL ESTAO MAIS DE 100 MILHOES DE PR OCESSOS, UM PARA CADA DOIS BRASILEIROS, O QUE TEM EXAURIDO O JUDI CIARIO, SEUS MAGISTRADOS E SERVIDORES, COM A NEFASTA CONSEQUENCIA DO ACUMULO DE PROCESSOS E A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTACAO JURIS DICIONAL. 26. ASSIM, O LITIGIO NAO DEVE SER ENCARADO COMO UM DIRE ITO ABSOLUTO DAS PARTES, QUE PODEM FAZER PEDI
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1090 O simples fato de requerer que a parte reclamada apresente Os contracheques apresentados pela reclamada comprovam o controles de ponto não basta para esclarecer esse ponto, pois a pagamento de várias horas extras, feriados e DSR. prestação jurisdicional se dá com base na análise das alegações (ou seja, o fato concreto que serve de substrato ao pedido O fato d
2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2414 Às 14h, retomava o trabalho de transporte de funcionários, ingresso (em seus exatos termos!) e a prova documental carreada finalizando sua jornada as 20h, de segunda a sábado. pela defesa, não resta solução outra senão a rejeição do pedido de Atualmente continua desempenhando esta função. horas extras. Acrescente-se ainda que o reclamante laborava 1 (hum)
2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 2719 de 2016 (data da audiência de instrução) até 28 de Junho de é da própria narrativa exordial que consta expressamente admitido 2018 (data da publicação da sentença por essa Magistrada). que o autor era liberado para ir para casa entre as viagens. Embora Somente após a sentença é que veio em recurso afirmar que houve a expressão esteja entre aspas, em mom
3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho E no processo em exame o reclamante postulou o pagamento de horas extras excedentes da 6ª hora diária e 30ª semanal em parcelas vencidas e vincendas após o retorno ao trabalho em 2016, quando do término do benefício previdenciário. A causa de pedir da pretensão deduzida no processo em exame está assim deduzida: "Relevante pontuar que o autor demanda contra o banco o cumprimento de obr