TJGO 09/06/2016 - Pág. 108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
DO PROCESSO. EM TRAMITE NO BRASIL ESTAO MAIS DE 100 MILHOES DE PR
OCESSOS, UM PARA CADA DOIS BRASILEIROS, O QUE TEM EXAURIDO O JUDI
CIARIO, SEUS MAGISTRADOS E SERVIDORES, COM A NEFASTA CONSEQUENCIA
DO ACUMULO DE PROCESSOS E A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTACAO JURIS
DICIONAL. 26. ASSIM, O LITIGIO NAO DEVE SER ENCARADO COMO UM DIRE
ITO ABSOLUTO DAS PARTES, QUE PODEM FAZER PEDIDOS DESARRAZOADOS, P
ROTELAR A DEMANDA OU CONDUTAS CONGENERES. 27. O JUDICIARIO ESTA A
DISPOSICAO DA POPULACAO, E DE INTERESSE PUBLICO QUE OS PROCESSOS
TRAMITEM DE FORMA EFICIENTE. AINDA QUE BOA PARTE DA POPULACAO NA
O LITIGUE, POSSUI INTERESSE DIRETO NA SOLUCAO DE PROCESSOS CRIMIN
AIS, DEMANDAS COLETIVAS, ACOES DE IMPROBIDADE E MESMO NAS INDIVID
UAIS, UMA VEZ QUE CADA CERTAME POSSUI CONSEQUENCIAS EXTRAPROCESSU
AIS. 28. O JUIZ NAO E, E NEM PODE SER, MERO ESPECTADOR OU CHANCEL
ADOR DE CONDUTAS DAS PARTES QUE NAO TENHAM POR FIM EXCLUSIVO ATIN
GIR DE MANEIRA MAIS CELERE A RESOLUCAO DA DEMANDA, RESPEITADOS OS
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DE AMPLA DEFESA, CONTRADITORIO E EQUI
VALENTES. 29. COMO PRESIDENTE DO PROCESSO, CABE AO MAGISTRADO DIR
IGI-LO EM CONFORMIDADE A BOA-FE E A ADEQUACAO ENTRE MEIOS E FINS,
DE FORMA QUE OS PRIMEIROS SEJAM SUFICIENTES, E EFICIENTES, PARA
ATINGIR A PRETENSAO COLIMADA, SEM EXCESSOS OU DEFICIENCIAS. 30. D
ESSA FORMA, A SUBSTITUICAO DO POLO PASSIVO PARA A SLDPVAT E MEDID
A QUE SE IMPOE. 31. FIRME EM TAIS RAZOES, E NO INTUITO DE SE PERS
EGUIR A BOA-FE E A REGULAR E EFETIVA TRIANGULACAO PROCESSUAL, DET
ERMINO A SUBSTITUICAO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA DA SEGU
RADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, SEDIADA NA RUA S
ENADOR DANTAS, N 74, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP N 20
.031-205, DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A SUA CITACAO. 32. EM A
NALISE DO CADERNO PROCESSUAL, OBSERVO QUE A PARTE REQUERENTE APRE
SENTOU PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. 33. SABE-SE QUE
A LEI N. 1060/1950 DISPOE ACERCA DO BENEFICIO PARA A PARTE HIPOS
SUFICIENTE DA RELACAO JURIDICA, QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR
COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. 34. O DIREITO AO BENEFICIO DE ASSISTE
NCIA GRATUITA ESTA ASSEGURADO NA CONSTITUICAO FEDERAL/88 EM SEU A
RTIGO 5, LXXIV, O QUAL DISPOE QUE O ESTADO PRESTARA A CONCESSAO D
O BENEFICIO AS PARTES DEMANDANTES QUE COMPROVAREM A SUA NECESSIDA
DE. 35. VALE RESSALTAR QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AGORA
EM VIGOR, TRAZ EM SEU BOJO, UMA SECAO ESPECIAL QUE TRATA EXCLUSI
VAMENTE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM SEUS ARTIGOS 98 E SEGUINTES,
TORNANDO ASSIM, O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA ALGO AINDA MAI
S URGENTE E APLICAVEL AO DEMANDANTE QUE COMPROVAR O SEU ESTADO HI
POSSUFICIENTE. 36. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITA
DOS FIRMAREM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIAT
A DA BENESSE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM ANALISE. 37. O
PLEITEANTE DEVE COMPROVAR, DE FORMA CABAL, SUA CONDICAO, EIS QUE
, COMO BEM JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROC
ESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENCAO, OU NAO, IMPACT
A O INTERESSE COLETIVO COMO UM TODO. 38. AINDA, REALCO QUE A LEI
N 1060/1950 FALA EM COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVENCIA FAMILIAR. 39
. VERIFICO AINDA QUE A REQUERENTE DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTA
MENTE GENERICA, SEM DESCREVER A DINAMICA DO ACIDENTE E O MOTIVO E
NSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA INDENIZACAO, OU, SE O CASO, SUA COMP
LEMENTACAO. 40. CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO AO STF A
CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE
PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR ITERATIVA
JURISPRUDENCIA (ADI 4350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PL
ENO, JULGADO EM 23/10/2014, ACORDAO ELETRONICO DJE-237 DIVULG 0212-2014 PUBLIC 03-12-2014). 41. PEDIDOS GENERICOS, TAIS COMO PEDE
AO JUIZ QUE FIXE O VALOR QUE ENTENDER CABIVEL APOS PERICIA OU PE
DE O VALOR MAXIMO POSSIVEL, DEMONSTRAM UMA VERDADEIRA AVENTURA JU
RIDICA E USO PREDATORIO DO JUDICIARIO, PASSIVEL ATE MESMO DE FIXA
CAO DE PENALIDADES PECUNIARIAS LEGAIS. 42. O PEDIDO DEVE SER CERT
O E DETERMINADO OU DETERMINAVEL, ASSIM COMO A CAUSA DE PEDIR DEVE
SER DECLINADA DE FORMA CLARA, NAO BASTANDO DIZER, GENERICAMENTE,
QUE SOFREU UM ACIDENTE E POR ISSO FAZ JUS AO DPVAT, VERDADEIRO A
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