Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 808 Consoante já disposto, ocorre litispendência quando há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, conforme definição do 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA SUSCITADA PELO artigo 301, §§ 2º e 3º, do CPC, aplicável supletivamente ao MUNICÍPIO RECORRENTE processo do trabalho. No caso da substituição processual, hipótese discutida nos autos, não há ide

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 13133 Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do PODER Trabalho Substituta, Dra. Diana Marcondes Cesar Kambourakis. JUDICIÁRIO Mauá, 17 de agosto de 2020. Carlos Eduardo Minozzo Poletto Ciência às partes da r. decisão proferida. Analista Judiciário "… Homologo o acordo entabulado (ID. 91a1fbb), para que surta seus Por se tratar de matéria de or

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 5907 Excelentíssima Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima Corregedor Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, em ressalvou seu entendimento pessoal em relação ao benefício da razão de compromissos institucionais. Justiça gratuita. No mérito, julgar a Ação Rescisória KARINA DE POSSÍDIO MARQUES LUSTOSA improcedente. Custas pelo autor, no importe de

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 533 EXECUÇÃO com valor devido de R$14.601,50, já deduzido o de seus veículos via RENAJUD e correspondente aperfeiçoamento valor incontroverso recebido pelo exequente, atualizado até de penhora dos mesmos e/ou de tantos outros bens, seguindo a 01/06/2018 que, assim como a fundamentação supra, fazem parte gradação legal, até que seja totalmente garantida a satisfa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1606 111 presentes a absoluta identidade de partes, pedido e causa de pedir (ambas referentes a negativações de faturas da conta telefônica de linha nº 98160-8773, de titularidade da parte demandante). Havendo processo com os mesmos elementos que outro julgado, deve o segundo ser extinto, já que afetaria a segurança jurídica por se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1400 BORGES PEREIRA Relator - Magistrado(a) Borges Pereira - Advs: Maria Santina Rodella Rodrigues (OAB: 67023/SP) - 10º Andar Nº 2129344-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Pa

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 388 assinatura de duas testemunhas no sentido de que o trabalhador foi PODER JUDICIÁRIO FEDERAL cientificado do seu teor e recusou-se a firmar o documento. JUSTIÇA DO TRABALHO Por outro lado, é incontroverso que o autor não compareceu ao Sindicato no dia 12-1-2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Assim, tem-se por config

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autora replicou (ID 23919297). Foi proferido despacho no ID 29821090 determinando a associação da presente ação ao mandado de segurança nº 500165940.2018.4.03.6100 para julgamento conjunto. A União Federal manifestou ciência no ID 30834064. Sem mais provas a produzir, os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Consoante se infere da pretensão deduzida na inicial, pretende a autora a concessão de provimento jurisdicional que reconheça o montante pago em setembro e outubro

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região data da decisão que deferiu a aposentadoria por invalidez. 7300 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Destaca-se que os Embargos de Declaração servem para sanar omissão (quando o Juízo deixa de julgar um pedido), contradição PODER JUDICIÁRIO ||| (quando a sentença, em si própria, é contraditória), ou obscuridade JUSTIÇA DO TRABALHO (quan

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1616 A demanda retro mencionada (processo nº 000009472.2020.5.23.0036), no que toca aos pedidos repetidos no presente processo, acima referidos, foi julgada procedente, em parte, Em apertada síntese, consiste a prescrição na perda da pretensão, conforme a r. eentença de fls. 136-152 daqueles autos, transitada pela inércia do seu titular, no prazo fixado em lei para o