Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 ADVOGADO RÉU CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região AVELINO GOMES SILVA JUNIOR(OAB: 43909/GO) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CHIQUINHO LTDA ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2942 legal, a preencher(em) e enviar(em) a Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de serviço e informações à Previdência Social - GFIP, bem como a comprovar(em) nos autos, ficando advertido

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 129 ações quando lhe for comum o objeto ou a causa de pedir". Ambas as ações se referem ao mesmo contrato de trabalho. Vistos, etc. Verificado o não cumprimento voluntário da sentença, foram Objetiva a lei evitar julgamentos conflitantes, exigindo-se, apenas, atualizados os cálculos de liquidação até 01/08/2015, no valor de que não tenha sido proferida sentenç

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 94 de logo afastadas, em resguardo ao ato jurídico processual perfeito, em consonância com o Princípio clássico de que o tempo rege o ato. De outra parte, quanto às regras de direito material, a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões enfrentadas na lide, haja vista a necessidade de proteção da situação jurídica co

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 5896 No mérito, julgo a Ação Rescisória improcedente. Valença Alves, Dione Nunes Furtado da Silva, Fábio André de Custas pelo autor, no importe de R$ 68,88, calculadas sobre o valor Farias, Ana Cláudia Petruccelli de Lima, Solange Moura de Andrade dado à causa, porém dispensadas, em razão da concessão dos e Milton Gouveia da Silva Filho; e a Procuradora da Proc

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1634 importe médio de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) redação dada pela Lei 13.467/2017, trata, no âmbito mensais, bem assim deferir sua repercussão no valor dos DSRs. infraconstitucional, de regras de prescrição aplicáveis na seara trabalhista. Desse modo, quanto aos pleitos do Reclamante de reconhecimento Feitas tais considerações, vejamos. da e

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 996 Coletiva de Trabalho e observada a legislação municipal, nos Nesse sentido, andou bem o MM. Juízo "a quo", cuja termos do art. 30, inciso I, da Constituição. (negritei). fundamentação, transcrevo nas vindouras linhas: O preceptivo legal em tela é claro ao autorizar o trabalho em Segundo a inicial, o Requerente fez o seguinte raciocínio: A CCT feriados nas ativi

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 É o relatório. 7634 reflexos das parcelas postuladas na inicial (comissões, horas extras, tempo de espera, etc) em FGTS com 40%. FUNDAMENTAÇÃO Comissões. Integrações remuneratórias. Inépcia da inicial Alega o reclamante que, além do salário base, constante em O reclamante formulou as pretensões constantes dos itens "25" contracheque, recebia comissionamento,

Publicações Judiciais I ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentadoria por invalidez, de cuja concessão difere apenas quanto ao grau da incapacidade, questão eminentemente técnica e que só pode ser esclarecida quando da realização da perícia médica. No caso concreto, a Autarquia juntou, às fls. 116/122, andamento de outra ação com mesmas partes, pedido (aposentadoria por invalidez) e causa de pedir, ambas subscritas pelo mesmo patrono. A litigância de má-fé, por sua vez, pressupõe dolo da parte e, no caso em apreço, tal requisito subje

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 412 dona da obra, pois seu objeto cinge-se à execução de serviço Em síntese, é o relatório. DECIDO. especializado para o atendimento de necessidade certa e específica. Afirma que não houve terceirização de atividade FUNDAMENTOS tampouco intermediação de mão-de-obra. Ilegitimidade de parte De fato, não existe amparo para a pretensa responsabilidade solidá

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 4584 Denunciação à lide (Estado do Rio de Janeiro) Independentemente do pretérito cancelamento da OJ nº 227 SDI I – Gratuidade de justiça - Reclamante TST, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide por incompatível Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, §3º com o processo do trabalho no tangente às relações de emprego. da CLT, co