Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 4587 Independentemente do pretérito cancelamento da OJ nº 227 SDI I – Gratuidade de justiça - Reclamante TST, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide por incompatível Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, §3º com o processo do trabalho no tangente às relações de emprego. da CLT, considerando o documento de fls. 15 e, portanto a

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 SENTENÇA 6889 demande análise da constitucionalidade de algum dispositivo legal, isso será feito no tópico específico. IRELATÓRIO PRELIMINAR DE INÉPCIA - AUSÊNCIA DE CERTEZA E RAFAEL COLOMBO TIXILISKIrequer a este Juízo, após DETERMINAÇÃO DE PEDIDO exposição de fatos e fundamentos jurídicos, o acolhimento dos Alega o réu, em sede de preliminar, que a in

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1506 ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.". Destarte, o direcionamento é no sentido da inocorrência de coisa julgada ou litispendência quando a parte interpõe aç�

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região FUNCIONÁRIOS 990 do ano 611, parágrafo 1° e 612 da Consolidação das Leis de trabalho, e o artigo 6° da Lei 10.101/2000 de 19.12.2000,alterada Insurge-se o Sindicato em face da r. sentença, que julgou seu pela Lei 11.603/2007 de 06 de dezembro de 2007, que acrescentou pedido de cobrança de multa convencional cumulada com o artigo 6°.A, autorizando o trabalho nos d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compulsando os autos, diviso a ocorrência de conexão da presente ação com a ação pelo procedimento comum nº 502763986.2018.403.6100, ante a identidade de causa de pedir. Ambas as causas versam sobre o parcelamento a que a impetrante aderiu, realizando o pagamento da primeira parcela e que, em razão do pagamento da 2ª e 3ª parcelas em código de receita diverso, foi automaticamente excluída do programa. Os pedidos diferem. Nesta ação a impetrante busca a sua reinclusão no parcelamen

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 5906 Quanto ao momento em que tais efeitos passam a ser de 9.868/99), ainda não foi disponibilizado, de modo que, a fim de observância obrigatória, a jurisprudência é dominante no sentido de evitar confusões processuais, julgo prudente aplicar o presente que "o efeito vinculante e a eficácia erga omnes de tais decisões se entendimento apenas às ações em trâmite

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1131 processo do trabalho. Federal(is) Eduardo Serrano da Rocha (Relator), Carlos Newton No caso da substituição processual, hipótese discutida nos autos, Pinto e Ronaldo Medeiros de Souza e do(a) Representante da não há identidade de partes, porquanto o sindicato postula em Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a), José Diniz nome próprio direit

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 930 VOTO 1. ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO "A empresa reclamada tomou conhecimento da sentença JUSTIÇA DO TRABALHO em05.09.2019, nos termos da Súmula 197/STS (Id's. d99a181 e ef669ee), e interpôs o presente recurso ordinário em17.09.2019 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO nº (fls. 957), tempestivamente, portanto, conforme decisão de Id. 0000483-27.201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se COM URGÊNCIA. GUARULHOS, 01 de setembro de 2017. 6ª VARA DE GUARULHOS DR. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal Titular DR. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO Juiz Federal Substituto Bel. Marcia Tomimura Berti Diretora de Secretaria Expediente Nº 6804 INQUERITO POLICIAL 0001064-06.2017.403.6119 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(RS079992 - GILBERTO MELLO LINCK) SEGREDO DE JUSTIÇA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU 1ª VARA DE JAÚ TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se COM URGÊNCIA. GUARULHOS, 01 de setembro de 2017. 6ª VARA DE GUARULHOS DR. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal Titular DR. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO Juiz Federal Substituto Bel. Marcia Tomimura Berti Diretora de Secretaria Expediente Nº 6804 INQUERITO POLICIAL 0001064-06.2017.403.6119 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(RS079992 - GILBERTO MELLO LINCK) SEGREDO DE JUSTIÇA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU 1ª VARA DE JAÚ TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE