Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 demandas de família, na forma determinada no Novo Código de Processo Civil, a fim de evitar maiores prejuízos às partes e imprimir maior celeridade processual ao presente feito, nos termos do parágrafo único, do artigo 693 do CPC, adoto o rito previsto na Lei de Alimentos. 4. Assim, designe-se audiência, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 5.478/68. Cite-se. Intimem-se, inclusive o parquet. 4

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 N. 0724125-26.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DIEGO MATOS CUNHA VIEIRA. Adv(s).: DF40003 - JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR. R: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724125-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIME

Caderno único ● 14/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de novembro de 2008 Nº 1249-6/08 - Reintegracao de Posse - A: HSBC AUTO FINANCE/LSG. Adv(s).: DF021822 - Frederico Dunice Pereira Brito. R: ESPOLIO DE JULIA MARIA CRUVINEL FERREIRA. Adv(s).: (.). FL. 86 - Indefiro, por agora, o pedido de citação por edital. Primeiramente, devem ser esgotados os meios possíveis de localização do paradeiro da parte.Para eventual busca do endereço da parte ré via SISBACEN, forneça a parte autora o CPF

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2792 46 que fora dada à causa do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no entanto, está se cobrando o valor de R$ 255.364,78 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro, devendo ser este o valor a ser dado a causa, necessitando para tanto que haja o recolhimento complementar das custas. Portanto, intime-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1066 Reservada de Direito Empresarial -Apelação Cível 1001114-63.2016.8.26.0529 - Relator (a):Cesar Ciampolini - Julgamento: 12/04/2017) Desta forma, é de rigor o reconhecimento da probabilidade do direito. No mais, o perigo de dano está caracterizado pelos prejuízos financeiros que poderão ser suportados pela autora

Caderno único ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 o que significa dizer que compete ao credor apresentar o documento de dívida ao devedor para pagamento, sendo que, enquanto não houver esta apresentação, o credor é que está em mora. Em relação ao cheque, a apresentação do título à câmara de compensação equivale à apresentação para pagamento (art. 34 da Lei 7.357/85), com a consequente constituição do devedor em mora (art. 397 do C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3106 284 voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença e expeça-se o competente alvará judicial. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. ADV: AFRÂNIO AZEVEDO PEREIRA (OAB 4434/AM), ADV: JANAINA DOS REIS COUTINHO ALVES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao final, requer a concessão da segurança para “Declarar a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, por afronta ao inc. I, alínea “b”, art. 195 da Carta Magna de 1988”, “Reconhecer a ilegalidade do alargamento do conceito de “faturamento” para fins fiscais como previsto no art. 3o, parágrafo 1o da Lei no 9.718/98 tendo em vista o desrespeito ao art. 110 do Código Tributário Nacional” e, por fim, “Determinar a devolução dos valor

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 T O S ETC. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por MIGUEL JULIO DO NASCIMENTO GUEDES, representado por sua genitora JORDANIA DO NASCIMENTO FARIAS, contra decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da Sétima Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento, Feito nº 0700634-36.2017.8.07.0018, pro

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 Nº 2015.14.1.008171-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO FIAT SA. Adv(s).: SP084314 - Jose Martins. R: MARILEIDE ALVES LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo. A parte autora diz, em resumo, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento, com garantia da alienação fiduciária incidente sobre o veículo descrito a fls. 2 dos a