Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1044 ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES E CONHECER DO APELO; SEM DIVERGÊNCIA, DE OFÍCIO, DECLARAR A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ESTADO DO AMAPÁ. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. Sala de Se

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Art. 123. A averbação de tempo de contribuição dos segurados do RPPS e do RPPM será de competência exclusiva da GOIASPREV. Frisa-se, assim, que a presente demanda fora protocolizada (em 11/06/2014), após a instituição da referida autarquia, fato que evidencia a ilegitimidade do Estado de Goiás para figurar na demanda polo passivo do feito, mormente porque o pl

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2728 130 Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. ________ / 2020 Em estrita observância ao que disciplina o artigo 10 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da eventual ilegitimidade passiva “a

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1600 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINEIRE MARIA DE SOUZA A??o: Cumprimento de sentença em: 05/03/2020---REQUERENTE:MARCELO PINHEIRO COSTA DA SILVA Representante(s): OAB 20284 - EMILIO MARCUS SILVA MENDONÇA (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA ADENILCA MARTINS ASSUNCAO Representante(s): OAB 27772 - ANTOCIEBRA DARWICH DA SILVA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZ

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 1986 CPC/2015). Vindo aos autos resposta, se o réu alegar qualquer das matérias do artigo 337 do CPC/2015, dê-se vista a parte autora para se manifestar no prazo legal, na forma do art. 351 do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Altamira/PA, 11 de maio de 2020. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira [1] PROCESSUAL CIVIL.

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3292 MANAUS, 11 de Janeiro de 2018 Decisão PROCESSO Nº: 0000400-63.2017.5.11.0009 Processo Nº RTOrd-0000444-19.2016.5.11.0009 AUTOR NILCEANA EVANGELISTA AZEDO ADVOGADO MOACIR LUCACHINSKI(OAB: 7143/AM) RÉU J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA RÉU ESTADO DO AMAZONAS Intimado(s)/Citado(s): - NILCEANA EVANGELISTA AZEDO AUTOR:MARIA MILENA VARGAS DOS SAN

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Destarte, considerando a competência exclusiva atribuída à GOIASPREV, para proceder a averbação do tempo de contribuição dos servidores, a partir da edição da Lei Complementar nº 77/2010, o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam do Estado de Goiás é medida que se impõe. NR.PROCESSO: 0146880.06.2012.8.09.0004 do tempo de serviço em regime pró-lab

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 84 Notificação 2.2 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA Análise prejudicada. Não obstante haja requerimento (item III - DOS PEDIDOS) no sentido de que "seja acolhida a ilegitimidade passiva ad causam do Estado da Paraíba, ante o disposto do art. 71 da Lei n.º 8.666/93, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 do CPC", inex

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 Notificação exigência disciplinada na alínea "a", art. 896, da CLT. 2.2 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA Análise prejudicada. Não obstante haja requerimento (item III - DOS PEDIDOS) no sentido de que "seja acolhida a ilegitimidade passiva a d causam do Estado da Paraíba , ante o disposto do art. 71 da Lei n.º 8.666/93, extinguindo o feito sem

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 Relator RECORRENTE 2.2 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA ADVOGADO PARAÍBA ADVOGADO ADVOGADO Análise prejudicada. Não obstante haja requerimento (item III - DOS PEDIDOS) no sentido de que "seja acolhida a ilegitimidade passiva RECORRENTE ad causam do Estado da Paraíba, ante o disposto do art. 71 da Lei n.º 8.666/93, extinguindo o feito sem resolução de m