Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 EJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUT URA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESS UAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES J URISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 GUIMARAES DA COSTA ARAUJO VITIMA : HORACIO PAULINO GOMES FILHO ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO CONDENO O ACUSADO GUIMARAES DA COSTA ARAU-JP, BRAS ILEIRO, NATURAL DE BRASILIA-DF, NASCIDO EM 15/11/1989, FILHO DE J OZINO DOS SANTOS COE-LHOS E EDITE MARIA BEZERRA, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP. PASSO A

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 FONTINELE VIERIA D A SILVA, COMO INCURSO NA SANCAO DO ART 147 DO CODIGO PENAL, EM C ONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, ART 5 INCISO II, DA L 11 340/06, BEM COMO NA SANCAO DO ART 19 DO DECRETO-LEI 3 688/4 1,NA FORMA DO ART 69 DO CODIGO PENAL ANTE A CONDENACAO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DO ART 147 DO CODIGO PENAL CONSIDE RANDO A INEXISTENCIA DE CIRCUNST

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR. PROTOCOLO : 286608-30.2015.8.09.0013 AUTOS NR. : 165 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AMAURI BARBOSA DOS SANTOS ACUSADO : NILSON SILVA DA COSTA ADV ACUS : 13331 GO - GLEIDES MONTE SERRANTE DESPACHO : PROCESSO: 201502866085 DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO PARA RETOMAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE R EVOGACAO DO BENEFICIO E PROSSEGUIMENTO

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. CASO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONT ANEO NO PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA QU E TOME AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS; B- COMUNIQUE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL PA RA FINS DE CADASTRO- SINIC; C- REU ISENTO DE CUSTAS EM RAZAO DE S UA PARCA CONDICAO FINANCEIRA; D- NOS TERMO

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 U SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA.VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMEN TO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCE SSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLIC O, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUS

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AS AOS AUTOS; A MOTIVACAO MERECE REPROVACAO, POIS TEVE A INTENCAO DE AUFERIR PROVEITO FACIL ATRAVES DE ATO ILICITO, O QUE PARECE S ER SEU MODUS VIVENDI; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUI U PARA A OCORRENCIA DO CRIME; POR FIM, O CRIME NAO TEVE MAIORES C ONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE PARTE DOS PRODUTOS DO CRIME FORAM RECUP ERADOS PELA VITIMA. ISTO POSTO, ANALISANDO

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 CAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NAZ ARIO, 15 DE FEVEREIRO DE 2015. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273762-75.2015.8.09.0111 AUTOS NR. : 311 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : EDER AUGUSTO DA CRUZ ADV ACUS : 43724 GO - ANA CECILIA DA CUNHA DESPACHO : NA TERCEIRA E ULTIMA FASE, OBSERVO QUE

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ZO PRESCRICIONAL E DE 04 (QUATRO) ANOS (CP, ART. 109, INCISO V). ENTRETANTO, EM SENDO O ACUSADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A EP OCA DOS FATOS, O PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER REDUZIDO PELA METAD E, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL, DEVENDO, PORTANTO, P RESCREVER EM 02 (DOIS) ANOS CASO A PENA APLICADA NAO SEJA SUPERIO R A 02 (DOIS) ANOS. NO VERTENTE CASO, NAO HA

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 COM AS AMEACAS SOFRIDAS PELO ACUSADO AS VITIMAS NAO CON TRIBUIRAM PARA AS PRATICAS DELITIVAS ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DI AS MULTA A 1/30 DO SALARIO MINIMO, E, UMA VEZ RECONHECIDA AS ATEN UANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CPB, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DE