Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 S DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM , INTIME-SE AS VITIMAS DO TEOR DA SENTENCA PARA MANIFESTAR INTERE SSE EM RECORRER, CONFORME REQUER O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO, APOS, CASO NAO MANIFESTE INTERESSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTEL AS DE PRAXE P.R.I NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 36595-98.2018.8.09.0144 : 130 : ACAO PENAL :

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUA L TORNO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CON FORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDER ANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO P

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ENCIA DO FATO, JA QUE FOI RECONHECIDO QUE A VITIMA TENTOU CONTRA A VIDA DO REU, MOMENTOS ANTES DO FATO. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA NAO LHE E DESFAVORAVEL, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MI NIMO LEGAL, OU SEJA, EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. INCIDE NO CAS O PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 TADA AS F. 477/482, DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIADO POSSUI MAUS AN TECEDENTES (AUTOS N 200703838304 ESCRIVANIA DO CRIME DE INHUMAS/G O F. 477). SERAO CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS. PERSONALIDADE DO AGE NTE NAO SERA CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENT OS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME NAO CONSTA NOS AUTOS A MOTIVACAO DO CRIME. NAO SERA CONSIDERADA DE

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 O REU CONFESSOU ESPONTANEAMENTE A AUTORIA DO CRIME. DIMINUO A PE NA-BASE EM 1/6. FIXO A PENA EM 03 (TRES) MESES E 12 (DOZE) DIAS D E DETENCAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, NAO HA CAUSAS DE AUME NTO NEM DE DIMINUICAO DE PENA. FIXO A PENA EM 03 (TRES) MESES E 1 2 (DOZE) DIAS DE DETENCAO. FIXO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PEN A IMPOSTA O REGIME PRISIONAL ABERTO, SEGUN

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 A. AS CONSEQUENCIAS SAO ORDINARIAS. AS CIRCUNSTANCIAS SAO NEGATIV AS. O ACUSADO IMPLANTOU UM RASTREADOR NO CARRO DA VITIMA PARA POD ER SEGUI-LA. RESSALTA-SE QUE, CONFORME COMPROVADO, ACUSADO E VITI MA JA TINHAM SE SEPARADO HA, APROXIMADAMENTE, 04 (QUATRO) MESES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE T AMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-B

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 CODIGO PENAL, POR SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS DA DATA DOS FATO S (FL. 38), MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINI MO LEGAL, DEIXO DE APLICA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. AUSENTES CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA, FICA A PENA DEFINITIVAMENTE DOSADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. EM DECORRENCIA DA

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 DA (FL. 122). PRESENTE O DEFENSOR DATIVO DO REU. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE INTIMACAO DA VITIMA CAMILA AGRA MARTINS (FL. 122), EM VIRTUDE DE MUDANCA DE ENDERECO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA A MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 3 DIAS. AINDA, EXPECA-SE CARTA PRECA TORIA PARA A CIDADE ANAPOLIS PARA PROCEDER O

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 VITIMA : ALA ACUSADO : RMDR ADV ACUS : 23324 GO - STELA SALETE SAMPAIO DESPACHO : P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; DIRECTION: LTR; COLOR: RGB(0, 0, 0); } P.WESTERN { FONT-FAMILY: "TIMES NEW ROMAN",SERIF; FONT-SIZE: 12PT ; }P.CJK { FONT-FAMILY: "LUCIDA SANS UNICODE",SANS-SERIF; FONT-SI ZE: 12PT; }P.CTL { FONT-FAMILY: "TAHOMA",SANS-SERIF; FONT-SIZE: 1 2PT; } PROCESSO: 201701221

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), POR TER SIDO O CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE QUATRO PESSOAS E COM USO DE ARMA DE FOGO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA D E OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES OU CAUSAS DE AUME NTO E DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PAR