Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 OS NORMAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO IMPLICARAO EM MODIFICAC AO NA DOSIMETRIA DA PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA COLABOROU PAR A A ACAO CRIMINOSA, POIS RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A MESMA AVANCOU PRIMEIRAMENTE O ACUSADO, AGREDINDO-O FISICAMENTE. ENTRETA NTO, A CONDUTA DO REU E REPROVAVEL. UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS RETRO SE APRESENTAM, EM SUA MAI

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DEN UNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO THIAGO BARBOSA CRUZ, NAS PENAS DO A RTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVA DO DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVAD

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 S. 354/357 INDICA QUE O ACUSADO JA RESPONDEU POR QUATRO PROCESSOS PELO CRIME DE ESTELIONATO. CONTUDO, TAIS REGISTROS NAO PODERAO S ER LEVADOS EM CONSIDERACAO NA ANALISE NEGATIVA DE SEUS ANTECEDENT ES, VISTO NAO CONSTAR CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO E, ALEM DO MAIS, SE REFEREM A FATOS ANTIGOS, ALGUNS JA COM MAIS DE DEZ AN OS; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUS

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 O PARA CONDENAR LEONARDO FERNANDES DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. PASSO, ENTAO, A DOSIMETRIA INDI VIDUALIZADA DA PENA NOS LIAMES DO ART. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO P ENAL E ART. 42 DA LEI 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA: O TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, PREVE A PEN A DE RECLUSAO DE 05 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 S NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, (FLS. 216/218); A RESPEITO DE SUA CO NDUTA SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM RELACAO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS HABEIS PARA AVALIACAO, PORQUANTO IN EXISTE LAUDO TECNICO COMPETENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS A ESPECIE ; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALOR

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 7.AS CONSEQUENCIAS SAO COMUNS PARA O CRIME APURADO NO OPUSCULO OB JURGADO. 68.O COMPORTAMENTO DA VITIMA. NAO FACILITOU NEM INCENTIV OU A ACAO DO SENTENCIADO, PELO QUE DEVE SER VALORADA COMO NEUTRA. 69.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NAC IONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 FICADO. (...) II - PREVENDO O ART. 157, PARAGRAFO 2, DO CP, CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PAUTAR NA PROPORCIONALIDADE, PARA QUE NAO SE EQUALIZEM SITUACOES DESIGUAIS, PRESENTE UMA QUALIFICADORA, O AUMENTO DEVE SER DE 1/3; DUAS, 3/8 ; TRES, 5/12; QUATRO, 11/24; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE DAR NO PATAMAR MAXIMO (1/2) (...) (APELACAO CRIMINAL N

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ACUSADO : GENIVALDO ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 4993 DF - ARIOVALDO LOURENCO DA CUNHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUD E OU QUE ISENTE O REU DE PENA, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTO RIA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO GENIVALDO ALVES DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LE I N 11.343/200

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 LO QUE DEVE SER VALORADA COMO NEUTRA. 81.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, D O ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO S ENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCU NSTANCIADO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 82.INCIDE EM BENEFICIO DE MARCELO HENRIQUE HORTENCIO A CIRCUNSTANC

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 O, A PENA FINAL EM 01(UM) ANO DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO DE FINITIVA, A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVAN TES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDER ADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MUL TA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO ( 1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA CONSIDER