Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NA; E 01 (UM) COMPRIMIDO COM MASSA LIQUIDA DE 0,337G (TREZENTOS E TRINTA E SETE MILIGRAMAS) DE MISTURA CONTENDO METILENODIOXIMETAN FETAMINA (MDMA). TAIS SUBSTANCIAS FORAM ENCONTRADAS FRAGMENTADAS E INDIVIDUALIZADAS EM DIVERSAS PORCOES, ENCONTRANDO-SE APTAS A DI SSEMINACAO ILICITA. QUANTO A QUALIDADE, VERIFICA-SE QUE TAIS ENTO RPECENTES POSSUEM ALTA CAPACIDADE DE PROVOC

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 OS TECNICOS, O QUE NAO O PREJUDICA. 102.CONDUTA SOCIAL. APUROU-SE QUE O IMPUTADO NAO TEM PROFISSAO DEFINIDA. IGUALMENTE QUE VEM SE MOSTRANDO UM PESSIMO CIDADAO, ENTREGANDO-SE A DEPENDENCIA QUIMIC A. DE REALCAR, ADEMAIS, QUE NO EVOLVER DA PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO A DEFESA NAO TEVE QUALQUER PREOCUPACAO EM COLACIONAR AOS AUTOS NENHUM ELEMENTO PROBATORIO EFICIENTE PAR

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 IDADE; AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO; NAO HA QUE SE AFER IR COMPORTAMENTO DA VITIMA EM DELITOS COMO O PRESENTE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE EM 5 ANOS DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AG RAVANTES, PELO QUE, NESTA FASE DA DOSIMETRIA, MANTENHO A REPRIMEN DA ANTERIORMENTE DOSADA. NAO SE ENCONTRAM P

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 A CIRCUNSTANCIA DEVE SER AUFERIDA POR PROFISSIONAL HABILITADO, NA O CABENDO A ESTA MAGISTRADA ATRIBUIR JUIZO DE VALOR SOBRE MATERIA DIVERSA DE SEU CONHECIMENTO; 5. MOTIVOS: NAO O DESFAVORECEM, VEZ QUE NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EXTRAPOLEM O PREVISTO NO PROPRIO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS: NEUTRAS, POIS NAO FICOU COMPROVADO ELEMENTOS QUE ULTRAPASSASS

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : RAFAEL ASSUNCAO DO COUTO ADV ACUS : 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL E CON DENO RAFAEL ASSUNCAO DO COUTO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1 80, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, A

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 AUTOS NR. : 201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : LOURDES HELLEN RODRIGUES FERREIRA ADV ACUS : 52551 GO - PAULO HENRIQUE ASSIS SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JU LGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PARA O FIM DE CON DENAR A ACUSADA LOURDES HELLEN RODRIGUES FERREIRA, COMO INCURSA N

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ZIDAS, PORQUE TRATA-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO. O COMPORTAMEN TO DA VITIMA QUE NAO INFLUENCIA NO CRIME, JA QUE E A SOCIEDADE, F IXO A PENA BASE EM DOIS (02) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. EM FACE DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, "D" DO CODIGO PENAL, PORQUE O REU CONFESSOU EM JUIZO, DIMINUO 03 (TR ES) MESES DA PENA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 E MATERIALIDADE RESTAM COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS DAS VITIMAS E PELA CONFISSAO DO ACUSADO. OS POLICIAIS MILITARES RESPONSAVEIS PELA APREENSAO AFIRMAM QUE OS DESACATOU. O REU AFIRMA A CONDUTA. ASSIM, O FATO SUBSOME-SE AO TIPO PENAL DO ART. 331 DO CP. NAO FOR AM ALEGAS CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE NEM DA CULPABILIDADE. A PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. DISPOSIT

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ERIORES. 2. CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO APOS O COMETIMENTO DOS CRIMES OBJETO DA CONDENACAO SAO APTAS A DESABONAR, NA PRIMEI RA FASE DA DOSIMETRIA, OS ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA EFEITO DE E XACERBACAO DA PENA-BASE (CP, ART. 59). 3. NAO SE PRESTA O HABEAS CORPUS AO REEXAME DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO QUE LEVOU A FIXAC AO DAS PENAS. 4. ORDEM DENEGADA. (STF HC: 11

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 O QUALQUER ALTERACAO; TODAS SOB PENA DE REGRESSAO DE REGIME. NEST E ATO, FICA O REEDUCANDO CIENTE DE QUE A POLICIA MILITAR E A DIRE CAO DA UNIDADE PRISIONAL EXERCERAO COM RIGOR A FISCALIZACAO DO CU MPRIMENTO DA PENA, BEM COMO DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA A RE GRESSAO PROVISORIA DO REGIME PARA O FECHADO. OFICIE-SE O COMANDO DA POLICIA MILITAR DE ALOANDIA/GO INFORMAN