Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 581 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000191-53.2011.403.6139 - OLINDA MARIA DE FREITAS(SP288676 - ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA SALEM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã OTrata-se de ação de conhecimento (Previdenciária), rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Aprecio questão de ordem: da competência para o processo e julgamento da demanda (art. 253, II, do Código de Processo Civil determina que distr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

independentemente de exceção declinatória, o que acarreta a nulidade dos atos decisórios proferidos pelo juiz incompetente (art. 113, caput, e 2º, do CPC).5. Reconhecida a incompetência absoluta do Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Loanda-PR e declarada a competência, para o processamento e julgamento da causa, do Juizado Especial Federal de Paranavaí-PR, com a conseqüente nulidade de todos os atos decisórios proferidos nos autos pelo juiz incompetente.(Classe: AC - APELA�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

iii) Remessa do documento gerado ao SEDI, por correio eletrônico, para posterior cadastramento no SISJEF. Int. SãO PAULO, 18 de outubro de 2016. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000007-56.2016.4.03.6100 AUTOR: ALEX CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RENATA RAMOS BRUNO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SIKLER - SP188189 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SIKLER - SP188189 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela de urgência, o

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 129 CURITIBA, 27 de Julho de 2017 ANA GLEDIS TISSOT BENATTI Juiz Titular de Vara do Trabalho Decisão Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência Processo Nº RTOrd-0001112-28.2017.5.09.0003 AUTOR MARCOS ANTONIO MASSUCHETTO ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946D/PR) RÉU INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA designada. Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS ANTONIO

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1360 Notificação Vistos. Nos termos do art. 286, inciso II, do CPC, distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza "quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". Processo Nº RTOrd-0010701-12.2017.5.03.0003

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 14908 Desembargador Relator Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001 - DOU 28/12/2001). (...) II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da dema

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 651 bp Número do processo: 0835785-95.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIA ROSEMARY PEREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES OAB: 23633/PA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 581 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000191-53.2011.403.6139 - OLINDA MARIA DE FREITAS(SP288676 - ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA SALEM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã OTrata-se de ação de conhecimento (Previdenciária), rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Aprecio questão de ordem: da competência para o processo e julgamento da demanda (art. 253, II, do Código de Processo Civil determina que distr

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 5519 AUTOR: ROMILDO PEREIRA DE ALMEIDA RÉU: CODESEL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS e outros SETE LAGOAS, 1 de Fevereiro de 2018. DECISÃO PJe-JT Despacho Processo Nº RTSum-0010058-06.2018.5.03.0040 AUTOR LUCIANA LIMA PEREIRA ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 60448/MG) ADVOGADO MIKE WILLIAN SOARES PEREIRA(OAB: 137137/MG) RÉU VIBRA AGROINDUSTRIA

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de 636 Autor(a): MARCELO APARECIDO DA SILVA mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da Ré(u): VILELA VILELA & CIA LTDA demanda." E a jurisprudência, no particular, não deixa dúvidas quanto à TERMO DE CONCLUSÃO competência