Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A TITULO DE JURISDICAO. ALIAS, SEGUNDO A DOUTRINA ABALIZADA, E O PEDIDO QUE ENCERRA OS LI MITES DA ATUACAO JURISDICIONAL. DE FATO, E O PEDIDO, QUE DEVE GUA RDAR CORRESPONDENCIA COM A CAUSA DE PEDIR, QUE DELIMITA A ATUACAO DA JURISDICAO, PRESTADA HISTORICA E CONSTITUCIONALMENTE PELO POD ER JUDICIARIO, DE SORTE QUE ESTE ORGAO ESTA

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 REITO A UM CASO CONCRETO QUE LHE E POSTO, E INERTE EM SUA PROPRIA NATUREZA. E ATRAVES DA ACAO QUE A MAQUINA ESTATAL E MOVIMENTADA, E A ACAO E PROPOSTA ATRAVES DA PETICAO INICIAL, A QUAL, CONFORME DISPOE O ART. 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE CONTER ALGUN S REQUISITOS PROPRIOS, DENTRE ELES O PEDIDO, QUE CORRESPONDE JUST AMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A T

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 A QUE O JUIZ DECIDA, INCLUSIVE INCORRENDO RISCO ENORME DE QUE A D ELIBERACAO JUDICIAL INCIDA SOBRE MATERIAS QUE A PARTE SEQUER IMAG INARA AO PROPOR A ACAO. SOME-SE A ISSO O FATO DE QUE SE NAO HA A INDICACAO EXPRESSA DAS CLAUSULAS QUE NO ENTENDER DA PARTE SAO NUL AS, UMA DETERMINACAO JUDICIAL IGUALMENTE GENERICA ACARRETA A ALTE RACAO DO CONTRATO, SEM QUE SEJA DELIMITAD

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 E A PARTE SIMPLESMENTE MENCIONE QUE PRETENDE QUE A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS SEJA RESTRITA A DETERMINADO PATAMAR OU QUE NAO POS SA HAVER A INCIDENCIA DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERIODICIDADE INF ERIOR A ANUAL, OU AINDA QUE, NO PERIODO DE ANORMALIDADE, SEJA VED ADA A CUMULACAO DE JUROS DE MORA, MULTA E CORRECAO MONETARIA COM COMISSAO DE PERMANENCIA. DE FORMA CONTRARI

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 A VEDADA A CUMULACAO DE JUROS DE MORA, MULTA E CORRECAO MONETARIA COM COMISSAO DE PERMANENCIA. DE FORMA CONTRARIA, MISTER SE FAZ Q UE A PARTE CONTRAENTE E QUE E A AUTORA DA ACAO, INDIQUE EXPRESSAM ENTE A CLAUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE JUROS ACIMA DAQUELE PAT AMAR QUE ENTENDE SER O DEVIDO, BEM COMO AS DEMAIS CLAUSULAS QUE A SEU VER DEVEM SER REVISADAS. E NAO PODE SE

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 CRIMINACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE A PARTE PRETENDE CONTROV ERTER, LOGO NA INICIAL, TORNOU-SE VERDADEIRO REQUISITO DA PETICAO INICIAL EM SE TRATANDO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANC IAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE MODO A EVITAR NAO SO A POSS IBILIDADE DE PROLACOES DE SENTENCAS NULAS EM RAZAO DA INOBSERVANC IA DOS LIMITES DO PEDIDO, COMO TAMBEM DE I

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 COMPROMETIMENTO DA EFICACIA DA SENTENCA. ALIAS, NAO FOI COM OUTR A FINALIDADE SENAO A DE PRESERVAR O PRINCIPIO DA INERCIA DA JURIS DICAO E A CONSEQUENTE CORRELACAO DO PEDIDO COM OS LIMITES DE ATUA CAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, IN VERBIS: "NOS CONTRATOS

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NDO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAME NTO MERCANTIL, A AUSENCIA DE OBSERVANCIA POR PARTE DO AUTOR DO ON US DE DISCRIMINAR, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ENSEJA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 284 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMINACAO DE EMENDA DA EXORDIAL, COM O

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 M OU PELO MENOS DEVERIAM SER OBSERVADAS NO AMAGO DO JUDICIARIO FICARAM AINDA MAIS EVIDENCIADAS. A NECESSIDADE DE DISCRIMINACAO D AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE A PARTE PRETENDE CONTROVERTER, LOGO NA INICIAL, TORNOU-SE VERDADEIRO REQUISITO DA PETICAO INICIAL EM SE TRATANDO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU A RRENDAMENTO MERCANTIL, DE MODO A EVITAR NAO SO

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 DE PRESERVAR O PRINCIPIO DA INERCIA DA JURISDICAO E A CONSEQUENTE CORRELACAO DO PEDIDO COM OS LIMITES DE ATUACAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EDITOU A SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VE RBIS: "NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS". AGORA