Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 1, DO CODIGO PENAL E ABS OLVO OS DENUNCIADOS SUPRACITADOS, QUANTO A PENA DO CRIME CAPITULA DO NO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ATENTO AO PRINCIPIO C ONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, PASSO A ANALISAR AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS, DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, CONFORME A BAIXO ESPECIFICADO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CONDUTA; 2 QUANTO OS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 117/118, NAO POSSUI OUTROS PROCESSOS EM ANDAMEN TO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4 QUANTO A PERSONALI DADE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 QUANT O AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: NORMAI

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDE NANDO OS DENUNCIADOS EDILSON RODRIGUES DA PAZ E OLYMPIO GUEDES DA SILVA BISNETO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTO S, COMO INCURSO NAS

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". 164 Em face do exposto, conheço do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Quanto ao dano moral propriamente dito, este não se caracteriza apenas quando há "sequelas" ou "traumas", aparentes ou profundos ou outros danos perceptíveis. A atitude de reclamada n

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 499 Assim, demonstrada a insuficiência de recursos do autor, ele faz jus ao benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 790, A reclamada se desincumbiu do encargo de prova da jornada, parágrafo 4º, da CLT. juntando cartões de ponto que demonstram o gozo regular do intervalo, em horários variáveis, mas sempre bem próximo daquele Dou provimento, neste aspe

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. 6565 reclamante foi rescindido em razão de encerramento dos Termos de Colaborações que a reclamada tinha com o município, sendo Intimem-se as partes. bloqueadas todas as verbas, conforme mencionado acima, ficando impossibilitada de pagar os valores devidos à reclamante", e que "seu crédito em relação a prestação de servi�

Seção II ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 NR. PROTOCOLO : 294328-23.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAXIMILIANO DO NASCIMENTO BOTELHO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 18756 GO - GINA COSTA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA DELITIVA, DIANTE DA CONSONâNCIA ENTRE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ENTENDO QUE EXISTEM OS

Seção II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 27833 30626 33398 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 GO - JOANA MARIA ROCHA DE ARAUJO PASSOS GO - MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : DO EXPOSTO, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA DELITIVA, DIANTE DA CONSONâNCIA ENTRE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ENTENDO QUE EXISTEM OS ELEMENTOS NECESSáRIOS PARA UM DECRETO CONDENATóRIO, RAZãO PE

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Diz também, quanto ao dano moral requerido, que há "Risco que sua dignidade foi ofendida, uma vez que não há prova ergonômico evidenciado pela ausência de ficha de EPI's, apesar de convincente de que ele se expunha a riscos no ambiente de ser incontroverso pelo PPRA a existência de ruído acima de 85 trabalho, como alegado na inicial. 504 decibéis, e ainda o manuse

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1467 bilhões e 200 milhões de reais (ID 2beba38 - pág. 2), fixo a nas seguintes obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa indenização em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujo valor no valor de R$ 3.000,0 (três mil reais), por infração verificada e por considero adequado e proporcional aos danos sofridos por toda a trabalhador prejudicado, em prin