Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 375 públicos da universidade ré e que recebem, a título de adicional por tempo de serviço e sexta-parte, valores inferiores ao que realmente é devido, razão pela qual pleitearam o recálculo dos benefícios pagos, abrangendo as todas as vantagens por eles percebidas, incorporadas ou não, com o pagamento dos valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 353 - Integralidade que deve ser entendida apenas por aquelas vantagens pessoais e do cargo de natureza definitiva - Embargos infringentes rejeitados. A sexta-parte, após vinte anos de serviços, deve recair sobre os vencimentos, compreendidos nele todas as vantagens e acréscimos incorporados, como já vinha exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 393 INADMISSIBILIDADE - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - Incidência sobre o padrão e vantagens incorporadas, afastados os adicionais de função, gratificações e vantagens transitórias - Verba honorária - Redução - Apreciação eqüitativa e demais aspectos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 811 421 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando em resumo, que a autoridade impetrada, ao arrepio da lei, está calculando a incidência de qüinqüênios apenas sobre parte de seus vencimentos, razão pela qual pleiteou a revisão dos valores pagos e a condenação ao pagamento da diferença apurada. Com a inicial de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 436 69 criminal competente a reabilitação de que tratam os artigos 93 a 95 do Código Penal brasileiro. Evidencia-se, indubitavelmente que, formalmente, o referido dispositivo atende aos requisitos de legitimidade do ente legiferante, havendo obedecido aos trâmites legislativos. Quanto à sua materialidade, o artigo sob comento dispõe, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 166 26 posição inferior ao requerente, para serem promovidos ao Posto de Tenente Coronel, nas promoções de outubro de 2008, retroativa a 25 de agosto de 2008, tornou a escolha do Chefe do Executivo lesiva ao direito do autor, que estava em melhor classificação, nos aludidos quadros. Assim sendo, reconheço que o autor foi preterido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 397 27 em 17.12.2007, afrontou o Princípios da impessoalidade que deve direcionar os atos administrativos, e da isonomia, tal qual prevê os artigos 37, caput, e 5º, da Constituição Federal/88, respectivamente. Nesse sentido, pois, o dispositivo que trata sobre o critério de escolha para o posto de Tenentes Coronéis, no caso sob c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 314 39 líquido e certo de serem promovidos ao Posto de 3º Sargento da PMAL, por haverem preenchidos todos os requisitos legais, exigidos na lei das promoções e por terem sido preteridos com a promoção de outros militares que obtiveram notas inferiores a dos impetrantes. Do que consta dos autos verifica-se que os impetrantes partic