Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CELAMENTO DA RESTRICAO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFI CIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECEND O-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO D OS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2) COMU NIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POL

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ", DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER I NDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDA DE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE OS CRIMES DE ROUBO FORAM PRATICADOS COM GRAVE AMEACA A PESSOA, IMPOSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 R DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE REUS DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-L OS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA DETRACAO PENAL: RECONH ECO DO DIREITO A DETRACAO PENAL DO TEMPO EM QUE OS SENTENCIADOS P ERMANECERAM PROVISORIAMENTE PRESOS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO D E ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSI