Judiciário ● 20/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1859/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 186 Nesse rumo, ressalta-se que não se voltará a tratar aqui da alegada 12, "a", da Lei nº 6.019, de 03.01.1974 - grifei. licitude da terceirização, tema esgotado no tópico supra, ao qual Conforme assentado supra, a contratação irregular de trabalhador remetem-se as partes. mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com Cumpre observar que o direi

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 diferenças entre os valores efetivamente faturados e aqueles apurados por meio de um dos critérios descritos nos incisos a seguir, aplicáveis de forma sucessiva, sem prejuízo do disposto nos arts. 131 e 170: NR.PROCESSO: 0048188.70.2017.8.09.0044 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (…) V – utilização dos valores máximos de consumo de energia el

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 2ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 5471929.24.2017.8.09.0000 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5471929.24.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR: GUIMARAES FIGUEIREDO DE MORAIS RÉ: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Conforme relatado, cuida-se de ação rescisória ajuizada por GUIMARAES FIGUEIREDO DE MORAIS, com arrim

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 1589 Processo Nº ExProvAS-0010058-26.2019.5.18.0081 EXEQUENTE GERLANDO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO GETULIO DE CASTRO MENDONCA(OAB: 47591/GO) EXECUTADO CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D EXECUTADO SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA Intimado(s)/Citado(s): - GERLANDO SILVA DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO Assinado pelo(a) Servidor(a) GLEIDSON AUGUSTO PACHECO, da JU

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5170 Não existindo, nestes autos, provas que possam elidir o teor da As Reclamadas insurgem-se contra a r. sentença por meio da qual referida declaração de miserabilidade, o Reclamante faz jus aos a 2ª Reclamada (ENEL BRASIL S.A.) foi condenada ao pagamento benefícios da Justiça Gratuita. das verbas deferidas, de forma subsidiária. Nego provimento. Asseveram que

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NR.PROCESSO: 5514426.19.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5514426.19.2018.8.09.0000 COMARCA DE JUSSARA RECORRENTE : JOSÉ MARCOLINO TRINDADE RECORRIDA : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D DECISÃO José Marcolino Trindade interpõe recurso es

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva processo, dependendo de requerimento do réu (Súmula 240 STJ), exceto quando ainda não efetivada a angularização processual. NR.PROCESSO: 0078781.10.2005.8.09.0107 PODER JUDICIÁRIO Na vertente situação, nota-se que nem todas as etapas procedimentais previstas no Código de Processo Civil foram concatenad

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 1054 JOSUE BEZERRA CAVALCANTE NOME DO DOCUMENTO Processo nº 0011322-75.2013.5.18.0053 Recalamante: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO: 0011376-07.2014.5.18.0053 Reclamado(a): ROSANA KELLE DA SILVA - ME Reclamante: NAILTON LINCOLN RODRIGUES DA PAZ Reclamado(a): CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA e outros TEXTO DO DOCUMENTO DECISÃO ANAPOLIS, 26 de novembro d

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 3459 mesmo salário, mas também as mesmas vantagens dos eletricistas da CELG, nos termos dos artigos 5º, caput e inciso XXXII e artigo 7º da CF, inclusive as previstas em instrumentos coletivos. Sendo assim, diante da identidade de funções impõe-se o deferimento do pedido de diferenças salariais entre o salário pago ao Reclamante e o devido aos empregados eletricista

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela Provisória em Caráter de Urgência em face da ré Celg Distribuição S.A. – CELG D, com finalidade de que a agravada demostrasse o consumo real de energia nas Unidades NR.PROCESSO: 5391841.62.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Consumidoras de nº 400145789 e n° 400145777, de sua tit