Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Considerando que o IPL n.º 0696/2014-4 (autos n.º 0007880-20.2015.403.6104) encontra-se arquivado (fl. 47, ID 19261814), o presente writ perdeu seu objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SÃO PAULO, 15 de julho de 2019. EMBARGOS DE TERCEIRO (327) Nº 5000560-49.2019.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FUNARI E SP216513E - BRUNA ZOLFAN VIZZONE E SP399990 - FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI E SP219967E - NATALIA GONCALVES RICARDI E SP216964E - BEATRIZ VILLANOVA) X FELIPE VAZ AMORIM(SP131197 - LUIS CARLOS DIAS TORRES E SP222569 - LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA E SP305946 - ANDREA VAINER E SP329214 - FERNANDA PETIZ MELO BUENO E SP337380 - ANDRE ROSENGARTEN CURCI E SP399990 - FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI E SP346217 - PAULO TIAGO SULINO MULITERNO E SP324797 - PEDRO SANCHEZ FUNARI E SP403767 - MARIANA B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3998 CELIA BEATRIZ WESTIN DE CERQUEIRA LEITE, CPF 27643039801 Com as eventuais respostas, por meio de Ato Ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se a parte autora para que se manifeste de modo a viabilizar a citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as cust

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela divisão de tarefas, devidamente narrada na inicial. Nesse contexto, elucidar a efetiva participação de cada um dos acusados na associação criminosa e/ou quadrilha e/ou bando é matéria de mérito, a qual será analisada em momento apropriado, após a instrução processual. Confira-se aresto abaixo, da lavra do Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:..EMEN: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FRAUDE PROCESS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2374 do Juizado Especial Cível. Após, ressalvado o entendimento anterior deste Juízo, considerando-se a excepcionalidade da crise instaurada pela pandemia, a ausência de perspectiva da data para retomada integral do trabalho presencial, a inviabilidade de conversão para a modalidade virtual de todas as audiências pendente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3083 de pagamento, sendo admitida a diferenciação de faixa etária. No caso em tela, a parte autora não comprova diferenciação da cobrança entre os funcionários ativos e inativos dentro do mesmo plano de saúde. Em outras palavras, no caso em tela, não ficou comprovado que os planos dos ativos e inativos estejam estipu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que a sentença deixou de analisar o elemento subjetivo do suposto ato de improbidade, já que não houve indicação de dolo ou culpa do réu, bem como deixou de fundamentar a determinação da correção monetária, que está em desacordo com a previsão contida na Lei nº 6.889/91. Alega, ainda, que houve contradição na sentença, já que esta deveria ter sido de parcial procedência por não ter sido acatado o pedido de condenação em multa civil. Por fim, acrescenta que a sentença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2388 de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. PRIC. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/SP), ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2974 inominado, o valor do preparo será de R$538,05. Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO ROMÃO (OAB 374509/SP) Processo 1028607-05.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dennis Zanco Pugliese Expedia do Brasil Agência de Viage

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial. Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova. Admissibilidade. Resposta afirmativa a questão de ordem. Inteligência do art. 5º, inc. XII, da CF, e do art. 1º da Lei federal nº 9.296/96. Precedentes. Voto vencido. Dados obtidos em