Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 2198 Civil. Havendo nos autos cálculo do débito e título (CPC, art. 614) cite-se o(a) devedor(a) para pagamento do montante no prazo de três (03) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, juntando os documentos que entender oportunos à sua defesa, podendo o Sr. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2525 origem com os benefícios da Justiça Gratuita (fls. 31). Intime-se o(a,s) patrno(a,s) do(a) autor(a) pela imprensa oficial e o INSS via e-mail por intermédio Procurador Seccional Federal da Regional de Presidente Prudente. - ADV: WILSON MIGUEL (OAB 99858/SP) Processo 3000954-56.2013.8.26.0481 - Interdiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 605 3143 481.01.2009.006235-0/000000-000 - nº ordem 888/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. H. B. P. X L. C. P. - Fls. 42 - Ante o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3734 de quinze dias para que as primeiras declarações sejam aditadas para inclusão dos valores depositados na Caixa Econômica Federal (fls. 52/57), bem como para que seja esclarecido se as herdeiras também renunciam a tais valores, lembrando-se que não é admitida a renúncia parcial da herança (art. 180

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 4034 lavrada a fls. 17. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou qualquer celular com câmera. Para participação na referida audiência é necessário que a parte autora e seu(sua,s) advogado(a,s) disponha(m) dos seguintes itens: 1-) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 3379 executório junto ao Juízo das Execuções Criminais, nos termos do art. 480-A, § 1º, das NSCGJ. 1.4 Após, anote-se no sistema SAJ a movimentação Cód. 62050 Autos no prazo Execução da Multa Penal, remetendo-se os autos à fila Ag. Execução Pena de Multa. 2. Cumpridas as determinações acima, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3284 Souza Pimenta - Feito nº 2018/000652Intime-se o(a) inventariante para que em 30 dias, sob pena de eventual remoção do encargo de inventariante (art. 622, I, do NCPC):1-) traga aos autos certidão do Colégio Notarial quanto à (in)existência de testamento em nome do(a,s) inventariado(a,s) (artigo 618, V, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2908 quando se refere à sentença, consigna que o juiz, depois de indicar os fatos que motivaram o seu convencimento, deve atender especialmente a vário fatores para o fim de definir a indenização. Esses fatores são a estimulação dos bens para efeitos fiscais; o preço de aquisição e o interesse que deles a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 3096 para os beneficiários exigirem a indenização relativa ao seguro é o prazo decenal previsto no artigo 205, do CC.Nesse sentido:O prazo para propositura de ação indenizatória pelo beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo, o qual não se confunde com a figura do segurado, é decenal, na vigência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 3118 exposto, somente os servidores públicos cujos pagamentos eram efetuados no próprio mês de referência de trabalho sofreram efetivamente algum prejuízo resultante da equivocada conversão do Cruzeiro Real em URV. Isto porque, não teria sido utilizado o ultimo dia do mês para a conversão dos vencimentos e i