Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1966 previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https:// www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca 86. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP) Processo 0002583-95.202

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1084 de Justiça Seção de Direito Público. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP) Processo 0021891-35.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Gustav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1406 Processo 1028132-61.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - JTC Distribuidora Eireli Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 998/1001: Manifestem-se os litigantes sobre os esclarecimentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1424 que, a aplicação da mencionada Lei 11.960/09 é concernente apenas no que toca aos juros, ante o julgamento da ADI nº 4.357 pelo C. Supremo Tribunal Federal, sempre respeitada a prescrição quinquenal. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1547 Processo 1039832-29.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Andrea Vicentini Anaia Theodoro - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentando réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 254 em favor da paciente MARIA DE LOURDES QUEIROS, portadora do RG. Nº 16.357.157, casada, aposentada, o medicamento DISFOR 1G - UM SACHÊ AO DIA, mediante apresentação de atestado médico, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Isento de custas ou sucumb�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 932 penalidades foram aplicadas com amparo na Lei Municipal 14 971/09, daí porque não há se falar em aplicação do CTB. Não se trata de infração de trânsito, mas sim infração administrativa. O prazo para recurso foi concedido quando da aplicação da pena pecuniária (fl. 16), mas a autora dele não fez uso, consoante