Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 1099 de repercussão geral não impede o ajuizamento de outras ações, e nem o tem desta ação, que é a forma de incidência dos adicionais temporais, colide diretamente com a questão de repercussão geral levantada, portanto afasto a preliminar. Os autores, servidores públicos estaduais aposentados, ajuizaram a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1570 isso deve ser deferida. Nesse sentido: Agravo de instrumento Acidente de trânsito Cobrança de diferença de seguro obrigatório (DPVAT) Cumprimento de sentença Inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT no polo passivo da ação Possibilidade. Legitimidade da inclusão da Seguradora Lí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1436 Processo 1000932-24.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ovídio Alves - Banco Safra S/A - Vistos. Compulsando os autos verifico que a obrigação acordada entre as partes se refere ao: 1) cancelamento definitivo do contrato de nº 10214584 e suspensão dos descontos relativos �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2766 960 de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que consumada a prescrição. Condeno a parte autora/impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do banco-impugnante, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3679 de trinta (30) dias, retirar a precatória no Portal TJSP, instruir com a senha e comprovar a distribuição em trinta (30) dias VIII - Solicite à devolução da carta precatória expedida à p. 53/54, independentemente de cumprimento. IX - PROCURADORES: Dr. Bruno Henrique Belotti Scriboni, OAB/SP. 356.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2238 991 329024/SP) Processo 0029342-14.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Iracema Ayres de Mattos - - Adelaide Maria dos Santos de Oliveira - - Adriana Muniz de Lima - - Vera Lúcia de Oliveira - - Wagner Sirlei de Lima e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Manifestem-se o (os) autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 513 a decisão contem vício quanto ao ponto que explicita. Requereu o acolhimento dos embargos e pronunciamento da questão mencionada (fls. 65/67). FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço do presente recurso, considerando que foi interposto no prazo legal. Não vislumbro, porém, na sentença qualquer obscuridade, omissão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 928 por Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô nesta demanda que intentou contra Manoel Ribeiro. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, exceto p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 1036 “... a declaração de inconstitucionalidade, se acolhida como foi requerida, modificará o sistema da Lei pela alteração do seu sentido, o que importa sua impossibilidade jurídica, uma vez que o Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade dos atos normativos, só atua como legislador negativo e não como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 797 monetário, objeto de competência legislativa privativa da União 6. A conversão em URV dos valores fixados para a remuneração dos servidores públicos locais - segundo a lei federal institutiva do novo sistema monetário -, não representou aumento de vencimentos, não sendo oponíveis, portanto, à sua observância