Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 1758 cabíveis à parte. Requisite-se através do sistema Bacen-Jud, o desbloqueio da(s) quantia(s) bloqueada(s). P.R.I., aguardandose em cartório a quitação integral da dívida. - ADV JACQUELINE DE FREITAS MARQUES OAB/SP 288277 132.01.2011.010075-0/000000-000 - nº ordem 997/2011 - Busca e Apreensão - Alienaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1220 mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa contratada. É vedada, entretanto, sua cumulação com outros encargos, como correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa contratual, o que está consolidado nas Súmulas 30 e 296 do C. STJ. Consigne-se, ainda, a rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1227 1490 - 1- O pedido de liminar/antecipação da tutela será pesado após a realização de levantamento psicossocial, que fica agora requisitado com urgência. Com a juntada dos laudos, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, regularizados, voltem para apreciação de tal pretensão. Observe-se, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 974 razões, começando pela parte autora, pelo prazo de quinze (15) dias (CPC, arts. 508 e 518) e, por fim, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se no mais a determinação de fls.183 P. e Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 15584

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 981 1360 autora no desinteresse na dilação probatória (cf. fls. 48), deixando a parte requerida de se manifestar (cf. certidão de fls. 49). E, por fim, consertados e preparados, os autos vieram à conclusão para sentença. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. As questões debatidas nesta ação, alé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1401 com os aluguéis correspondentes aos meses de fevereiro de 2008 a setembro de 2011, totalizando o débito em R$12.694,34. Sustentou o autor a possibilidade de cumulação do despejo por falta de pagamento com denúncia vazia. Assim, alegando que, decorrido o prazo da locação estabelecido, o contrato foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1866 pagamento antecipado de seus débitos judiciais, devendo observar o regime constitucional dos precatórios, inviável se falar em incidência de juros moratórios” (Processo REsp 1096345 / RS; RECURSO ESPECIAL 2008/0220526-9; Relator(a): Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 1778 8/9), o que, em princípio, afasta a situação de precariedade econômica. Assim, era de mister que comprovassem a ocorrência de fatos que indicassem, de forma cristalina e inequívoca, suas condições sócio-econômicas eventualmente impossibilitadoras do custeio da Justiça. In casu não existe tal comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 1664 de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Portanto, é vedado o uso do salário mínimo como indexador ou para uso como base de cálculo, como recentemente decidido (RE n° 565.714 - STF). Todavia, a mesma regra proíbe se fixe outro valor. Entretanto, não é o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 1624 em média 14% entre cada “classe salarial”, ou seja, as diferenças entres as Classes 603, 702 e a 606, culminando com um provento de R$ 1.886,15 por mês, valor considerado com base nos salários vigentes a partir de 01/01/2010 (valores não impugnados). Outrossim, condeno a requerida ao pagamento das di