Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1889 dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar a ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento da complementação de aposentadoria e da pensão dos autores, para condenar a reconhecer o direito dos autores ao piso salarial da categoria, correspondente a 2,5 salários mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 1503 sentença ou do acordo”. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: “Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário”. P. R. I. Sentença nº 2150/2011 registrada em 24/11/2011 no livro nº 429 às Fls. 118/123: Ante o exposto, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 1902 julgamento datado de 07 de agosto de 2007, por unanimidade, quando deu provimento ao recurso dos autores e, diante da sucumbência da Fazenda, julgou prejudicado seu recurso adesivo. Em voto condutor de seu Relator, Des. Marrey Uint, concluiu que “realmente, a Lei n. 9.343/96 estabeleceu, em seu art. 4o, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2061 arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV EDNAER RODRIGUES DE OLIVEIRA PIANTA OAB/SP 190915 576.01.2007.058238-7/000000-000 - nº ordem 2424/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - LUIZ THOMAZELLO X LUIZ CESAR SANTOS FREGONESI E OUTROS - Fls. 73 - Vistos. Defere-se a expedição de guia de levant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1997 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE HERDEIROS para constar a completa qualificação e identificação de cada um deles e de seus cônjuges, se o caso, de acordo com a orientação das Normas de Serviço da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Art. “223. Nos mandados, certidões e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2039 se mandado de penhora sobre o referido bem e, em sendo necessário, proceda-se anotação de restrição junto ao sistema ARISP. Tendo em vista a notícia de fls. 399, defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, contra todos os exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1990 reclamada, na linha do que decidido no Tema 793, determinar a inclusão do citado ente federado no polo passivo da demanda, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal, devendo o fornecimento do medicamento ser mantido até a apreciação da matéria pelo juízo competente. 4. Agravo regimental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1943 poderão indicar assistentes e formular quesitos em 15 (quinze) dias, os quais, se apresentados, serão oportunamente remetidos ao Perito. Após a conclusão da perícia, será avaliada a necessidade de realização de avaliação multidisciplinar. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2045 Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3. Poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, em observância ao princípio do contraditório já que o pagamento foi efetivado pela DEPRE, e não pelo próprio ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3003 pelo executado. Em caso positivo, esclareça a forma de tais pagamentos (se pessoalmente ou por depósitos em conta corrente - devendo juntar os extratos/comprovantes neste último caso). Ainda, informe se atualmente conhece o atual endereço do executado. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, informe a exequente o