Publicações Judiciais I ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011865-44.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRENE MARREIRA SIQUEIRA Advogado do(a) APELADO: CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA - SP34001

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É sabido que o sistema processual civil brasileiro consagra o princípio da fidelidade ao título, conforme art. 475-G do CPC/1973 e art. 509, § 4º, do NCPC, segundo o qual a execução opera-se nos exatos termos da decisão transitada em julgado. Vide EDcl no AREsp nº 270.971-RS, DJE 28/11/2013; AResp nº 598.544-SP, DJE 22/04/2015. A controvérsia relacionada aos critérios de correção monetária deve ser solucionada com observância do título judicial transitado em julgado. A tese sust

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5972287-35.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMERSON BARJUD ROMERO, CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA Advogados do(a) APELANTE: CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA - SP340016-N, EMERSON BARJUD ROMERO - SP194384-N Advogados do(a) APELANTE: CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA - SP340016-N, EMERSON BARJUD ROMERO - SP194384-N APELADO: MARLENE DE LOURDES BRUNO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais II ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00434 Ap 2209192 0001105-49.2012.4.03.6118 SP RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA APTE : DIRCE ALVES MONTEIRO BUENO (= ou > de 60 anos) ADV : SP136887 FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00435 Ap 2201344 0037175-23.2016.4.03.9999 SP 1500000213 RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALE

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Igualmente inconformado, em apelação interposta (nº 5572910-01/19), requer o INSS a concessão de efeito suspensivo. No mais, alega não ter sido demonstrada a especialidade do labor com a documentação apresentada, motivo pelo qual não possui o autor tempo suficiente à concessão da aposentadoria especial. Alega, ainda, ocorrência de prescrição quinquenal. Subsidiariamente, insurge-se no tocante aos juros de mora, correção monetária e termo inicial do benefício. Subiram os autos a

Publicações Judiciais II ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP311763 RICARDO DA SILVA SERRA Anotações : JUST.GRAT. 00269 Ap 2148400 2016.03.99.011634-1 SP 30047692720138260363 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : VANDA DE CASSIA MALVEZZI MANTOVANI ADV : SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : PAULO ALCEU DALLE LASTE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : VANDA DE CASSIA MALVEZZI MANTOVANI ADV : SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA APDO(A) : I

Publicações Judiciais II ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : PAULO DE OLIVEIRA SILVA ADV : SP088236 ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO Anotações : JUST.GRAT. 00220 ApelRemNec 2099566 0000177-66.2011.4.03.6140 SP RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : AIRTON VICENTE MIOLI ADV : SP147302 CAIRO FERREIRA DOS SANTOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP Anotações : DUPL

Publicações Judiciais II ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA ADV : SP194384 EMERSON BARJUD ROMERO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : CELSO AUGUSTO BAIARDO ADV : SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA ADV : SP194384 EMERSON BARJUD ROMERO 00209 ApCiv 2250643 0007454-28.2016.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JAILTON DE FRANCA ADV : SP108928 JOSE EDU

Publicações Judiciais II ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ApReeNec-SP 2092524 0031778-17.2015.4.03.9999 30001193420138260363 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : RUBENS TADEU DE LIMA ADV : SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : EDELTON CARBINATTO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : RUBENS TADEU DE LIMA ADV : SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : EDELTON CARBINATTO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RE

Publicações Judiciais I ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo do INSS improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5478609-31.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: ISRAEL GALDINO ALVES Advogados do(a) APELANTE: EMERSON BARJUD ROMERO - SP194384-N, CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA - SP340016-N