Publicações Judiciais I ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Após, retornem os autos ao NUGE. São Paulo, 09 de janeiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002508-40.2013.4.03.6111/SP 2013.61.11.002508-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Instituto Nacional do Segur

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, sendo que a Desembargadora Federal Inês Virgínia, com ressalva, acompanhou o voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5042340-92.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

In casu, a ação subjacente foi ajuizada quando já estavam vigentes as novas regras de competência delegada previstas na Lei nº 13.876/19. Outrossim, nos termos da Resolução PRES 322/2019, a Comarca de Monte Alto não mais possui competência federal delegada e está sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Catanduva. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o meu voto. E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DELEGADA. RECURSO IMPROVIDO. I - Com evidente

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, sendo que a Desembargadora Federal Inês Virgínia, com ressalva, acompanhou o voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5042340-92.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, sendo que a Desembargadora Federal Inês Virgínia, com ressalva, acompanhou o voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5042340-92.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2266 Fls. 241/242: Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias. Intime-se via portal eletrônico, em consonância com o Comunicado Conjunto n° 1183/2018. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP) Processo 1001902-22.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condomínio Residencial Sant

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da r. decisão que determinou ao INSS o cumprimento da tutela concedida para implantação do benefício de auxílio-doença, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de majoração da multa diária imposta no valor de R$ 100,00. Em síntese, sustenta que há mais de 140 (cento e quarenta) dias o INSS foi intimado a cumprir a ordem judicial para restabelecimento do auxílio-doença e até o momento não foi cumprida,

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO CARLOS APARECIDO SIQUEIRA SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PR059775 DAVID MELQUIADES DA FONSECA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS CARLOS APARECIDO SIQUEIRA SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PR0

Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5755233-40.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DOS ANJOS DOS REIS Advogado do(a) APELADO:ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI - SP338528-N D E S PA C H O Aguarde-se a vinda da mídia eletrônica (CD ou DVD) com os depoimentos coletados em audiência, haja vista o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 - Presidência do TJSP e Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. Caso não se c

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001759-42.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325-A ATO O R D I N ATÓ R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Pau