Poder Executivo ● 05/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de dezembro de 2019 0462732-6/2019 IARA CRISTINA AMORIM DE SOUZA 158.421-9 3º 05/10/2019 0463432-4/2019 LINDIMAR SUAELY LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO 159.387-0 3º 21/10/2019 Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva 0462027-3/2019 MARIA CRISTIONEIDE GONÇÃLVES. DE MELO MENEZES 159.410-9 3º 06/10/2019 0462927-3/2019 MARIA DENICE CORDEIRO PACHECO 285.575-5 1º 26/07/2019 PORTARIA

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº068/2018(11). A.I SF Nº 2011.000002295614-14. TATE 00.572/11-0. AUTUADA: OI MÓVEL S/A – SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TNL PCS S/A. I.E: 0283232-11. ADV: HUMBERTO BARRETO URQUIZA, OAB/PE Nº 19.930 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS ACÓRDÃO PLENO Nº230/2019(01). EMENTA: ICMS. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. RECONHECI