Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2157 603 da ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório (DPVAT).Logo, o ajuizamento da ação de cobrança de indenização decorrente de acidente de veículo automotor (DPVAT), prescinde do exaurimento da via administrativa. Desta feita, sendo as partes legítimas e bem representadas, não havendo outras preliminare

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 400 28.6.2010)Nesse mesmo sentido há já posicionamento também das Segunda e Terceira Turmas do Superior Tribunal de Justiça (respectivamente REsp 1.145.112-AC, Rel. Min. Castro Meira e REsp 1.284.587- SP, Rel. Min. Massami Uyeda). Extrai-se do voto do Exmo. Ministro Massami Uyeda:”Registra-se que tal exigência não vio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2965 Ltda - Vistos. Processo em ordem. 1. Preenchidos os requisitos [artigo 534 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a ‘ Fazenda Pública do Estado de São Paulo’ na pessoa do seu representante judicial, (carga, remessa ou meio eletrônico) para que apresente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2382 30 (trinta) dias, para as diligências necessárias pela parte credora. II- Decorrido o prazo sem quaisquer providências ou meras reiterações, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. III- Intime(m)-se. (Número de ordem: 955/2013) - ADV: CELIA FERREIRA DE FREITAS PAULA (OAB 72444/SP), MARCELO PRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 2144 legais. Prazo para contestar: cinco (05) dias. Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP) Processo 1008755-05.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - MAURICIO DONIZETH DOS SANTOS - ZORAIDE APARECIDA ESTEVAM - Nota de Cartório: Manifestem-se as partes acerca do laudo per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 48 131656/SP), AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINA ABRAHÃO MENOSSI DE FARIA GUIMARÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0233/2015 Processo 0000801-62.2015.8.26.0042 - Procedimento Ord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 786 190966/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (OAB 255539/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 1064850-86.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Correa Ribeiro Participação Ltda - - Luis Eduardo Correa Ribeiro - - Silvia Regina Costa Rebelo - - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 1037 retido, em sede juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 121). II- Fls. 129 vº e 137/138: aprovo os quesitos formulados pelas partes. III- No mais, cumpra-se o item VI da decisão proferida às fls. 121. IVIntime(m)-se. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1625 572 de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE 101.171-SP). Nesse passo, o pedido de obrigação de fazer merece acolhida. Observo, inicialmente, que a Constituição Federal considerou de tamanha importância o direito à s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2113 PRESBITERIANA BOM SAMARITANO - EDNA SEBASTIANA SILVA CHAVES - I- Fls. 01/02: a fase para pagamento voluntário está superada, conforme se depreende de fls. 54 dos autos principais. II- Manifeste a parte exequente, requerendo o que de direito. III- Int. Franca, 15 de setembro de 2014. - ADV: KARLA BRANQUINHO