Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2526 63 conforme consta às fls. 30/33. Na oportunidade, foi decretada a prisão preventiva do réu, fim de garantir a ordem pública. A Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus às fls. 36/45. O inquérito policial encontra-se às fls. 52/79. Dentre os documentos que o formam, encontra-se auto de apresentação e apreensão de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3141 263 pela Defesa de Caio Ethonny. O réu Diogo foi pessoalmente citado (fl. 269). A Decisão de fls. 271/272 indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Caio Ethonny. Resposta à acusação de Diogo Francisco às fls. 273/276. Despacho saneador às fls. 285/286, mantendo a prisão preventiva de Diogo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 185 após findar o estado de Calamidade Pública (COVID-19), para tomar ciência das demais condições impostas nesta decisão, bem como para trazer documento pessoal e comprovante de residência atualizado; II - comparecimento pessoal e trimestral ao cartório da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE (entre os dias 15 e 20 do m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2439 132 a pena privativa de liberdade aplicada supera o limite objetivo previsto no art. 44, I, do CPB, deixo de aplicar a substituição da pena de reclusão por penas restritivas de direito, por não ser cabível ao caso em deslinde. DETRAÇÃO Considerando que os réus ERISSON DA SILVA MARTINS e ANDERSON SILVA DOS SANTOS permaneceram

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 609 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e tendo sido pautada Audiência de Oitiva das Testemunhas do MP para o dia 19 de março de 2020, às 16 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0700991-09.2014.8.02.0067 - Ação P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2650 246 Processo 0700298-59.2013.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Da Poluição - INDICIADO: Humberto Tenório de Araújo - DESPACHO Considerando a cumprimento integral das condições impostas, quando da suspensão condicional do processo, conforme informações de folhas retro, abra-se vistas ao Ministério Públic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2287 176 Não vislumbro nenhuma agravante, noutro norte, presentes duas atenuantes, quais sejam a da confissão espontânea e menoridade relativa, prevista no (art. 65, incisos I e III, “d”, do CPB), ficando a pena em 04 (quatro) anos de reclusão, conforme Súmula 231 do STJ. Ademais, ausente causa de diminuição de pena, entreta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1799 81 denúncia para CONDENAR JOSÉ DOS PRAZERES DA SILVA, já qualificado nos autos, junto as penas do art. 155, caput c/c art. 14, II e art. 307, todos do Código Penal. A seguir, passo a dosimetria da reprimenda.IV- DOSIMETRIAQUANTO AO CRIME DE FURTO SIMPLES EM SUA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2024 104 vítima e sua família sob as miras de revólver, após invadirem a sua casa.Infere-se dos autos que a vítima, M. N. S., ao chegar em sua residência, na data, hora e local acima citados, conduzindo seu veículo FORD FIESTA FLEX, de cor prata, placa NMD 8512, chassi nº 9BFZF55AXA8040177 e ano 2010, quando ao descer para abrir o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2077 220 do Código Penal.Quanto à pena de multa a ser aplicada, fixo-a em 15 (quinze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do saláriomínimo vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, con