Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 212 inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP. Inconformado, a defesa requereu que seja reconhecida de ofício a extinção de punibilidade do réu, nos termos do artigo 107, inciso IV, e artigo 109, inciso V, todos do CP, em decorrência da prescrição na modalidade retroativa (fls. 727/728) Instado a se manifestar o MP (�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 255 DOS SANTOS FILHO, JACKSON SILVA DE OLIVEIRA, ELITON SANTOS DA SILVA e JOELITON FIRMINO DOS SANTOS, os quais valendo-se de violência subtraíram seus pertences de valor. Segundo as declarações da vítima e proprietário do Centro de Treinamento Prime, Lucas José Almeida de Oliveira Bispo, 03 (três) elementos invadiram o local e an

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1328 64 municiado; que o réu não apresentou nenhuma autorização para portar a arma; que diante das evidências deram voz de prisão ao réu e o conduziram à Delegacia de Plantão da áarea...” Dito isto, a de se concluir que merece respaldo as alegações da testemunha supramencionada, tendo em vista, a mesma ser Policial Militar

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 se em Cartório. Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. Guará - DF, sexta-feira, 16/12/2016 às 16h31. Zoni de Siqueira Ferreira,Juíza de Direito . EXPEDIENTE DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Zoni de Siqueira Ferreira Diretora de Secretaria: Sandra Gon

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 212 inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP. Inconformado, a defesa requereu que seja reconhecida de ofício a extinção de punibilidade do réu, nos termos do artigo 107, inciso IV, e artigo 109, inciso V, todos do CP, em decorrência da prescrição na modalidade retroativa (fls. 727/728) Instado a se manifestar o MP (�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 614 inquérito policial que no dia 06/06/2019, por volta das 10h, a polícia estava realizando patrulhamento na parte alta de Maceió, quando transitava no bairro Chã da Jaqueira, um popular comunicou que um morador da Alameda Euclides Tavares costumava andar com arma de fogo. Consta, inclusive, que diante da informação, a pol

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3098 198 Bentes, Maceió - AL Parte Conclusiva da Sentença: O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais, propôs a presente ação criminal em desfavor de Jailson Pereira Ventura de Lima, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 157, § 2°, II, c/c art. 71, do Código Penal. A denúncia narra, em sínt

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 185 após findar o estado de Calamidade Pública (COVID-19), para tomar ciência das demais condições impostas nesta decisão, bem como para trazer documento pessoal e comprovante de residência atualizado; II - comparecimento pessoal e trimestral ao cartório da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE (entre os dias 15 e 20 do m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2212 184 face de WILLIAN DA SILVA ALVES, para apurar a prática do crime do artigo 14, da lei 10.826/2003. Sobre o crime em questão: Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob gu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2177 155 criminosa suso mencionada, diligências investigativas foram encetadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), as quais lograram êxito em identificar os integrantes duma perigosa Organização Criminosa (ORCRIM) que, além de ter perpetrado o roubo em testilha,