Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO: - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA AS FLS. 15/20 E AUTORIZO O APENADO ANTONY DE OLIVEIRA FONTINELE, FILHO DE VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA, A TRABALHAR AOS SABADOS DA S 10 AS 20 HORAS NO LOCAL INDICADO NA CARTA DE EMPREGO (DLUXO BAR BER SHOP CABELEIREIRO); - NAO CONSIDERO O LAPSO DO ATESTADO MEDIC O APRESENTADO COMO PENA CUMPRIDA E

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVEN TUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME. CONTUDO, DIANTE DOS FATOS OCORRIDOS NA COLONIA AGROINDUS TRIAL DO REGIME SEMIABERTO, NOS DIAS 01, 02 E 04 DE JANEIRO DE 20 18, AMPLAMENTE DIVULGADOS PELA IMPRESSA QUE C

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 22 .08.2017, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CASA DO ALBERGADO AS F LS. 73/75 E O REINCLUO NO REGIME ABERTO BEM COMO O INCLUO NO PROG RAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI D E EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRON ICA DEVERA CUMPRIR O REGIME ABERTO NAS CONDI

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PREVISTO PARA O DIA 2 3 12 2015, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22 DE MARCO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS , RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS A O BENE FICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOVO OFICIE-S E A PO G E A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISI TANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA INT

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ICADAS JA FORAM SUFICIENTES. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A S EGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE RENUNCIA DE FLS . 30 DO 1 INCIDENTE E DETERMINO A EXCLUSAO DO ANTIGO PATRONO DO S ISTEMA SPG , AO TEMPO QUE DEVERA O NOVO DEFENSOR DO APENADO SER C ADASTRADO NO MESMO SISTEMA (PROCURACAO AS FLS. 37 DO MESMO CADERN O). DEIXO DE HOMOLOGAR AS VIOLACOES DE AREA

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 O S DE AUDIENCIA S DE JUSTIFICATIVA S DE FALTA S DISCIPLINARES DE FLS. 251/253 E 257/258 , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS . CONSULTANDO O SPG, OBSERVA-SE QUE APARENTEMENTE NAO HOUVE PRATICA DE NOVAS INFRACOES DURANTE OS PERIODOS DE FUGAS. NOTA-SE, TODAVIA, QUE A SENTENCIAD A SOFREU NOVA CONDENACAO A PENA DE 1 ANO E 6 ME

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 A EMPREENDIDA EM 01.06.2017, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CAS A DO ALBERGADO AS FLS. 275/278. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPL INARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMO

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 VITIMA : PAMELA DANIELLY DE SOUZA FREITAS ADV ACUS : 40147 GO - JESSICA ALVES PELEJA DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, NOTA-S E DOS AUTOS QUE FOI JUNTADA AS FLS. 11, PELO PROPRIO APENADO A CE RTIDAO DE OBITO DE SEU GENITOR, E AS FLS. 16/17, ESCLARECIMENTOS DE SUA DEFENSORA ACERCA DAS FALTAS/FUGA ENTRE OS DIAS 12 E 20 DE JUNHO, OS QUAIS

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 AMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. 8- NAO FREQUENTAR LOCA IS DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS E NEM FAZER-SE ACOM PANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 10- DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDE RECO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SERVIRA O PRESENTE TERMO COMO A LVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. A

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 VENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 17 . 0 1 .20 2 1 CASO NAO HAJA SUSPENSA O NEM REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. POR OUTRO LADO, CASO E STEJA IRREGULAR , DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CO NSTITUIDA E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL SUSPENSAO DO LIVRAME NTO CONDICIONAL E DECRETACAO DA PRISAO. A PR