Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1460 CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Desembargadora Relatora EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO BRASILIA/DF, 07 de fevereiro de 2023. ZELMA DA SILVA DIREITO DE DEFESA. O art. 370, caput e parágrafo único, do CPC PEREIRA, Servidor de Secretaria preceitua que cabe ao juiz de ofício ou a requerimento da parte, determinar as

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVIII - EDIÇÃO 5453 227/378 capaz de desconstituir entendimento ali esposado. 3. O julgador não está obrigado a apreciar todos os questionamentos apontados, bastando, para tanto, que enfrente as questões controvertidas postas, fundamentando, devidamente e de modo suficiente, seu convencimento, o que restou realizado na hipótese dos autos. 4. Agravo regimental conhecido e desprovido. (TJGO, APELACAO CIVEL 7415503.2009.8.09.0011, Rel. DR(A). ROBERTO HORACIO DE REZENDE, 5A CAMARA CIVEL,

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) CARLA CIBELE PEREIRA FERREIRA MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) VIA VAREJO S/A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 93274/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 5654

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEIO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE ADVOGADO 1514 SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 165200/MG) PROVA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. Os indeferimentos de perguntas às testemunhas arroladas pelo autor e de oitiva de testemunha arregimentada pela Intim

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1323 DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA considerado que a matéria objeto da prova oral pretendida já se NÃO RECONHECIDA. 1. O sistema processual pátrio consagra o encontrava suficientemente esclarecida pelas provas princípio do convencimento racionalmente fundamentado, sendo documental e pericial produzidas nos autos.3. Consubstanciada facultado ao magi

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 109 de fundamentação, de maneira a obstar o exercício do amplo direito porquanto devidamente fundamentado o indeferimento da de defesa assegurado no artigo 5º, LV, da Constituição da oitiva de testemunha, o que foi verificado na hipótese República. 2. Não se vislumbra, no caso dos autos, específica dos autos, mormente considerando as próprias cerceamento do di

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 14487 Indeferimento de oitiva de testemunhas. Prova útil. Configura cerceamento do direito à prova o indeferimento de oitiva de testemunha quando o objeto da prova não se tratar de fato notório, afirmado por uma parte e confessado pela parte contrária, admitido como incontroverso ou em cujo favor milita presunção legal de existên

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 834 NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do reclamante, bem como das contrarrazões apresentadas. O reclamante argui preliminar de cerceamento do direito de defesa alegando que "quando da realização da audiência de instrução, o reclamante afirmou ter testemunhas a

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Advogada Embargado Procurador Tribunal Superior do Trabalho Dra. Francieli Aparecida da Silva Gonçalves Barboza(OAB: 101751A/RS) MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO Dr. Katia Regina Stocker Negrini Intimado(s)/Citado(s): - AGROINVVESTI PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRAS - CENAIR DE BARBARA - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO Considerando a decisão da SDI-1, na sessão de 10/6/2021, para sobrestar, no âmbito das Presidências das T

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . NÃO RECONHECIDA1. O sistema processual pátrio consagra o princípio do convencimento racionalmente fundamentado, sendo facultado ao magistrado