Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005179-37.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6303019161 - LUIS DAOGLIO (SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Há coisa julgada em relação ao processo nº 00002393420134036303, razão pela qual extingo o feito sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no disposto pelo inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerente

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 336 gradativamente, o que só se viabiliza com uma pronta intervenção, de sorte que deixar a situação como está, sem dar a devida atenção, é fomentar a perturbação da ordem pública que está promovendo, levando à sociedade um sentimento de injustiça e descaso do Poder Público para com situações desse jaez. Considero o crime de que está sendo o demandado acusado como de alta gravidade, caben

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 9352 para aqueles que não tiverem condições de adquiri-las. rdrdc Intimem-se, sendo a ré por carta, com aviso de recebimento, para CAPIVARI/SP, 05 de julho de 2021. que se tenha certeza de que está ciente da audiência designada. RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL rdrdc Juíza do Trabalho Titular CAPIVARI/SP, 05 de julho de 2021. RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: 3057 Mesmo não havendo cominação ou sanção pela ausência, conclama-se às partes para que compareçam, na certeza de que Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo: possuem interesse em se conciliar. Considerando a realização da "Semana de Conciliação Recomenda-se às partes que estejam acompanhadas de seus Trabalhista", promovida pelo

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 211 Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade JEFFERSON QUESADO econômica, e ao Ministério Público do Trabalho, além dos Desembargador Relator beneficiários da justiça gratuita. A recorrente é pessoa jurídica e não se enquadra nas hipóteses FORTALEZA/CE, 30 de setembro de 2020.

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 QUE, NA DATA DOS FATOS, HOUVE APENAS UMA DISCUSSAO. POIS BEM. E SABIDO QUE NOS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA, A PALAVRA DA VITIMA ASSUME ELEVADISSIMO VALOR PROBATORIO1. CONTUDO, OS FATOS RELATAD OS PELA VITIMA NA DELEGACIA DE POLICIA, POR SI SO, ISOLADAMENTE D OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATORIOS, NAO PODEM SERVIR PARA A CONDENAC AO DO REU. ADEMAIS, VERIFICANDO QUE PROVA PRO

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 272 qualificado por motivo torpe e pela utilização de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, pois assim agiram por vingança pelo suposto atentado à vida do denunciado Kaio Ítalo (artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal).Nem se alegue que as condutas dos denunciados não estão individualizadas, que a abordagem foi legal e, por isso, que a denúncia deve ser rejeitada.É que, neste

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. Incabíveis honorários advocatícios. A Secretaria deverá providenciar a juntada de cópia da presente decisão no agravo noticiado. P. R. Intimem-se. Ribeirão Preto, 01 de fevereiro de 2019. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000350-41.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO DEC IS ÃO Vistos. [1] Não considero que o INSS tenha se excedido no prazo para o exame das questões, tendo em vista que os requerimentos são recentes e não há certeza de que as providências administrativas não dependam de alguma medida indispensável para serem ultimadas. Ademais, o

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 11834 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO VEICULADO PELA SÚMULA 303, I, DO C. TST. Ainda que ilíquida a sentença, em havendo razoável certeza de que Acórdão Processo Nº ReeNec-0010864-69.2016.5.15.0010 Relator REGIANE CECILIA LIZI JUÍZO RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES ADVOGADO CARLOS MIGUEL VIVIANI(OAB: 20921/SP) RECORRIDO